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materia nº 137/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 137 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48463

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Za A 577
E PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
32 GABINETE DA VEREADORA 'THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2234 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2234
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: OFERECER TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS —
LIBRAS A SURDOS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM ATIVIDADES COTIDIANAS,
PROMOVENDO, ASSIM, A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realizar 8 oficinas de formação nas comunidades para sensibilização da UNIDADE
população sobre as diversas deficiências e a importância da construção de
uma sociedade inclusiva.
Justificativa:
As oficinas comunitárias ampliam a conscientização social sobre os direitos
das pessoas com deficiência.
FONTE DE RECURSO
Municipal 18.495.000,00
Federal 37.067.000,00
TOTAL 55.562.000,00
Sala das Sessões da Câmafa Municipal de Natal, AS)
Plenário Vereador Éri fackradt — Palácio Padre Miguelinho. 7 % L E,
v
Natal, 09 de setemb de 2025.
Thabatta Pimenta vá
Vereadora de Natal - PSOL ED )
/ É >
K À Va Rua Jundiaí, 546 — Tirol — CEP: 59.020-120 — Natal-RN LG Gs P——
t |] ph Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com É
RR Ed,
Digitalizado com CamScanner

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