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materia nº 140/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48466

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 7/27 us
EZ PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
Paiao GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para O quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2017 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: - 2017
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ESPECTRO
AUTISTA
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO PLENA, A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E A EQUIDADE
DE OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE
AQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, MEDIANTE A IDENTIFICAÇÃO E
ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS,
COMUNICACIONAIS, ATITUDINAIS E SOCIOCULTURAIS, ASSEGURANDO O
EXERCÍCIO PLENO DOS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO ATIVA NA VIDA SOCIAL,
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realizar 4 campanhas Junho Verde. UNIDADE
Justificativa:
É fundamental o processo de conscientização, prevenção e diagnóstico
precoce da escoliose, condição que pode afetar de forma significativa o
desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes.
FONTE DE RECURSO
Municipal 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00
Sala das Sessões da Câma nicipal de Natal, , 7]
Plenário Vereador Ériço Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. - A, x
Natal, 09 de setembfp de 2025. ad
Thabatta Pimenta
EA
] Vereadora de Natal - PSOL LA f
| Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN A Em y
“UA Y Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com LES á
407
Digitalizado com CamScanner

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