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SE É
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ata
bataria
EA PALÁCIO PADRE MIGUELINHO MEDA DO PO
SEM GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
'
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2017 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2017
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ESPECTRO
AUTISTA
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO PLENA, A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E A EQUIDADE
DE OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE
AQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, MEDIANTE A IDENTIFICAÇÃO E
ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS,
COMUNICACIONAIS, ATITUDINAIS E SOCIOCULTURAIS, ASSEGURANDO O
EXERCÍCIO PLENO DOS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO ATIVA NA VIDA SOCIAL,
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO ,
METAS q
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realizar 4 campanhas Setembro Verde. UNIDADE
Justificativa:
A sensibilização da população é extremamente importante para a inclusão
das pessoas com deficiência, além de fortalecer direitos e a igualdade de
oportunidades. ' '
FONTE DE RECURSO
Municipal 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00
atal,
lácio Padre Miguelinho.
EM
Thabatta Pimenta DE uni ”
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Plenário Vereador Érico Hackradt
Natal, 09 de setembro de 2025.
Vereadora de Natal - PSOL
j A y Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN DA 1,
' Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransQgmail. com 7 AR
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