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materia nº 143/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 143 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48469

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

7 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 7
A
EZ PALÁCIO PADRE MIGUELINHO (cloro
Dara GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
.
4 .100.8 Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
É para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
, ê conforme mensagem nº 80/2025.
,
Art. 1º - Acrescenta META à à Atividade códIGO 2390 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2390 ie
Órgão: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: : ATIVIDADE *
Título: FORTALECAMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL,
DESPORTIVA E DE LAZER K
Programa: «148 - ESPORTE É SAÚDE Ss,
Produto: ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, SAÚDE E BEM-ESTAR REALIZADAS E
. INCENTIVADAS
Objetivo: REALIZAR E INCENTIVAR ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, SAÚDE E
«BEM-ESTAR COMQ INCLUSÃO SOCIAL E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA ÀS
CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DO NATAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: .* SOCIEDADE E PODER PÚBLICO «
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Afixar placas informativas acessíveis em 100% dos estabelecimentos . PERCENTUAL
esportivos, com informações em Braille. .
Justificativa:
A meta promove orientação e informação acessível para pessoas com
deficiência visual, fortalecendo a comunicação inclusiva e o direito à à
participação plena em atividades esportivas.
FONTE DE RECURSO
Municipal 3.750.000,00 Car
EA
TOTAL 3.750.000,00 Ed
" Thabatta Pimenta
«»é Vereadora de Natal - PSOL
) Rua Jundiai, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
PAM Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransQgmail. VE
pad
—c>
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