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materia nº 144/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48470

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DN L DE NATAL
E ) pad AO Natalia
ALÁCIO PADRE MIGUELI? VEREADORA DO POVÁ
DO aU GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art, 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2234 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
ADOS DA ATIVIDADE /PROJETO
Código: 2234
Órgão: i SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: OFERECER TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS —
LIBRAS A SURDOS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM ATIVIDADES COTIDIANAS,
PROMOVENDO, ASSIM, A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
[EEE TOS E EEE
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Promover 4 campanhas do Setembro Azul de sensibilização e educação UNIDADE
sobre direitos das pessoas surdas e com deficiência auditiva.
Justificativa: ,
As campanhas fortalecem a conscientização sobre inclusão, acessibilidade e
a difusão da Libras, promovendo a cultura de respeito e a valorização da
comunidade surda.
,
FONTE DE RECURSO.
Municipal 2.400.000,00 .
TOTAL 2.400.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hac]
Natal, 09 de setembrojd
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
s
AN Rug Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
; Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransQgmail.co;
Digitalizado com CamScanner

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