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materia nº 145/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48471

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 7/27; EE ado
EZ PALÁCIO PADRE MIGUELINE AbATTA,
, is VEREADORA DO POVÁ
do dA GABINETE DA VEREADORA THADATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art, 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2234 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2234
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: OFERECER TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS —
LIBRAS A SURDOS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM ATIVIDADES COTIDIANAS,
PROMOVENDO, ASSIM A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atender 100% das demandas de profissional habilitado em Libras nos PERCENTUAL
hospitais, clínicas e postos de saúde da rede municipal de Natal.
Justificativa:
O acompanhamento dos intérpretes de Libras em estabelecimentos de
saúde assegura atendimento acessível e humanizado, garantindo que surdos
ou com deficiência auditiva tenham seus direitos respeitados.
FONTE DE RECURSO
Municipal 2.400.000,00
TOTAL 2.400.000,00
. 4
Sala das Sessões da Câmara Murijéide Natal, VM
Plenário Vereador Érico Hackrã t+ Palácio Padre Miguelinho. y )
Natal, 09 de setembro de É Q , F
Am
Á
Thabata Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
sa
| Rua Jundiaí, 546 — Tirol — CEP: 59.020-120 - Natal-RN ,
f ] y spa Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: A com a N
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