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materia nº 147/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 147 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48473

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL (277. '
EA PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Mlatertap
SE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
.
do
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
a
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2172 do Projeto dê Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2172
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DO PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA.
Programa: 153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
Produto: FAMÍLIAS ASSISTIDAS
Objetivo: PROMOVER APOIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
NATAL, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO PROTETIVA DAS
FAMÍLIAS E MAIOR ENVOLVIMENTO DESTAS NA VIDA EDUCACIONAL DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODERPÚBLICO -
: : METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Oferecer encaminhamento institucional a 100% das famílias cuidadoras PERCENTUAL
atípicas vulneráveis. nd
Ea)
Justificativa:
O acolhimento estruturado e a rede de encamifbamentos garantem
proteção social e apoio contínuo às famílias atípicas vulneráveis. Contribui
para os ODS 1 (Erradicação da pobreza), 4 (Educação de qualidade) e 10
(Redução das desigualdades), ao fortalecer os vínculos escola-família,
ampliar o acesso a serviços e reduzir barreiras socioeconômicas.
FONTE DE RECURSO à gs
Municipal 42.000.000,00 a E
TOTAL 42.000.000,00 ' j
SÁ
Sala das Sessões da Câmara Iúnicipal de Natal,
,
Plenário Vereador Érico Hatkradt — Palácio Padre Miguelinho.” Vo |
Natal, 09 de setembrode 2025. . Fá VAR
( Thabatta Pimenta À pião ) /
N Vereadora de Natal - PSOL Ê ASA A
Digitalizado com CamScanner

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