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materia nº 151/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48477

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL az
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO fi Edi À
” . VEREADORA DO POVA
E GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 1014 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1014
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Tipo: PROJETO
Título: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
Programa: 153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
Produto: OFICINAS REALIZADAS
Objetivo: FORTALECER A IDENTIDADE ÉTNICO-RACIAL, A REPRESENTATIVIDADE POSITIVA E
O PERTENCIMENTO NAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ESTUDANTES
DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DA LEITURA LITERÁRIA
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realizar, anualmente, 10 oficinas culturais étnico-raciais e de pertencimento UNIDADE
em turmas da educação infantil e do ensino fundamental.
Justificativa:
As oficinas ampliarão o alcance pedagógico do projeto, promovendo
experiências culturais para além da oficina literária que fortalecem a
identidade étnico-racial e o sentimento de pertencimento dos estudantes.
Contribui para os ODS 4 (Educação de qualidade) e 10 (Redução das
desigualdades), ao valorizar a diversidade, combater o racismo e qualificar
as práticas pedagógicas inclusivas.
FONTE DE RECURSO
Municipal 350.000,00
TOTAL 350.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municip) y PÁ /
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. PÁ /
Natal, 09 de setembro de 2025. À
ata = 7)
. Thabatta Pimenta Sa Ss.
/V, tj Vercadora de Natal - PSOL Ds
/ PM ty ALA
Er Rua Jundiaí, 546 = Tiro! - CEP: 59.020-120 - Natal-RN fi
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: emérito 42577
Digitalizado com CamScanner

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