br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 154/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48480

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

WAHSSa
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL A VP '
/ PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÃ
DIA a GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 1952 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1952
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO PRESERVADO E VALORIZADO |
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, PRESERVAÇÃO E
RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE NATAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
“METAS : E
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Restaurar a estátua de Iemanjá, na Praia do Meio, de acordo com a UNIDADE
representação afro-brasileira como mulher preta.
Justificativa:
A restauração deve reconhecer a referência à Orixá lemanjá, divindade das
águas salgadas nas religiões de matriz afro-brasileira, tradicionalmente
cultuada como mulher preta, símbolo da ancestralidade africana. A medida
reforça o respeito à memória e à diversidade cultural, em consonância com
o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), especialmente no que
tange à salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial.
FONTE DE RECURSO
Municipal 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setémbro de 2025.
Vereadora de Natal - PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tiro! - CEP; 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransQ gmail.com
Digitalizado com CamScanner

open original →