br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 162/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48488

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 27 arde
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
' sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2354 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação: 4
DADOS DA ATIVIDADE /PROJETO
Código: 2354 y
Órgão: - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE . na
Título: FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: REDE DE SAÚDE MENTAL FORTALECIDA
Objetivo: . - PROMOVER O FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL POR MEIO DA
AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAIS E DAS
RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E UNIDADES DE ACOLHIMENTO, AMPLIANDO O
ACESSO E GARANTINDO A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
É E vei METAS EA
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Implementar 1 política/programa de saúde mental voltada especificamente UNIDADE
para mães e responsáveis legais atípicos. :
Justificativa: ,
Políticas específicas garantem suporte contínuo, previnem o adoecimento
emocional e fortalecem a rede de cuidado. Contribui para os ODS 3 (Saúde e
bem-estar) e 10 (Redução das desigualdades), com diretrizes permanentes
de atenção psicossocial.
FONTE DE RECURSO * .
Municipal 493.000,00 pos É
Federal 41.256.000,00 Ear sos
TOTAL 41.749.000,00 . Re o
4 %
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025. JK
Thabatta Pimenta A Ed
Vereadora de Natal - PSOL ê
A Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Aa Ê ca, - Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com , ar
Digitalizado com CamScanner

open original →