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materia nº 166/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48493

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL vz; Lar
1 PALÁCIO PADRE MIGUELINHO tdo À
PES GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
' conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2449 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2449
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
CONTROLE DAS ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS
Programa: 146 - MAIS SAÚDE .
Produto: AÇÕES IMPLEMENTADAS E QUALIFICADAS
Objetivo: QUALIFICAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE POR
MEIO DA EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ISTS/AIDS E
HEPATITES VIRAIS, VISANDO A REDUÇÃO DO NÚMERO DESSES AGRAVOS NO
MUNICÍPIO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO | .
METAS |
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atender 100% das mães que vivem com HIV com as fórmulas infantis no PERCENTUAL
Serviço de Atendimento Especializado (SAE/Natal).
Justificativa:
A provisão de fórmulas infantis previne a transmissão vertical do HIV,
assegura alimentação adequada aos bebês e fortalece a atenção
materno-infantil na rede municipal. Contribui para o ODS 3 (Saúde e
bem-estar).
FONTE DE RECURSO
Municipal 496.000,00
TOTAL 4.152.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
v
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal — PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans(Qgmail.com =
Pur
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