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materia nº 167/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48495

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL A Ê,
Z PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ara;
Ee READORA DO POVÃ
SF GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA PRN
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art, 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2028 do Projeto de Lei epigrafado,
passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
“Gódeo DD DB —=ei
Código:
2028
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Tipo: PROJETO
Título: NATAL, CIDADE INTELIGENTE E HUMANA
Programa: 161 - SERVIÇOS EM UM CLICK
Produto: PROJETO IMPLANTADO
Objetivo: IMPLEMENTAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E INOVADORAS, COM FOCO NO
CIDADÃO, PARA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA.
Abrangência: MUNICÍPIO ?
Origem: . PODER PÚBLICO
METAS Emo
DESCRIÇÃO . UNIDADE DE MEDIDA
Atualizar trimestralmente 100% dos painéis interativos e bases de dados PERCENTUAL
abertos sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo contratos e
convênios.
Justificativa:
Transparência ativa fortalece controle social, previne irregularidades e
melhora a qualidade do gasto; linguagem simples e dados abertos ampliam
o acesso do cidadão.
FONTE DE RECURSO
Municipal 500.000,00 ,
TOTAL 500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
À ] Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL >
A Ih
Y Rua Jundiai, 546 — Tirol — céP: 59.020-120 — Natal-RN 24 A
CASS Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans(Qgmail.com Z ê
e
Digitalizado com CamScanner

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