br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 171/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48499

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

4a
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Tata 577)
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO ME READOPA DO POVÁ
nata GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2025
Altera META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre
o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o
quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Altera-se a META da Atividade CÓDIGO 2170 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar com a
seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2170
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: ATENDER E ACOMPANHAR INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA
E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONTRIBUINDO PARA A
SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO E/OU AMEAÇA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Implantar 01 (uma) Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa UNIDADE
(ILPI), com pelo menos uma ala LGBTI+.
Justificativa:
A inclusão de ala especializada garante ambiente de respeito à diversidade,
pertencimento e redes de apoio, promovendo inclusão social e qualidade de
vida para pessoas idosas LGBTI+. Contribui para os ODS 1 (Erradicação da
pobreza) e 10 (Redução das desigualdades), ao ampliar proteção social e
acesso a cuidados de longa permanência.
FONTE DE RECURSO
Municipal 25.500.000,00
TOTAL 38.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Paláci di Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
À ED
Thabatta Pimenta
ff. “Vereadora de Natal - PSOL
A Ars Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP; 59.020-120 — Natal-RN
Moto Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com
Digitalizado com CamScanner

open original →