br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 172/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48501

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Natal
re PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÊ
FE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclul META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2029 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2029
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO AO COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS PROMOÇÃO DA
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: AÇÕES E SERVIÇOS QUALIFICADOS
Objetivo: GARANTIR A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS POR MEIO DA
PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. FORTALECER
REDES DE PROTEÇÃO, PROMOVER CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLEMENTAR
POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES, ASSEGURANDO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E
INCLUSIVO,
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO . o
METAS Ê
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Ofertar atendimento especializado para pessoas negras, LGBTH e UNIDADE
comunidades tradicionais vítimas de violência,
Justificativa:
O atendimento especializado corrige desigualdades históricas de acesso e
garante resposta adequada às especificidades dos casos. Contribui para os
ODS 16 e 10, ampliando o acesso a direitos e proteção.
FONTE DE RECURSO
Municipal 4.500.000,00
TOTAL 4.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2026. |,
Thabatta Pimenta Ê
Vereadora de Natal - PSOL 4 |
4 Rua Jundiaí, 546 — Tiro! — CEP: 59.020-120 — Natal-RN C E .
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans(QOgmail.com — — 7. ELA ee.
o
Digitalizado com CamScanner

open original →