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materia nº 174/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48503

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL abala
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POV
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
he '
aê
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Ear
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2170 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2170
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE '
Título: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA'COMPLEXIDADE
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: "ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: . ATENDER E ACOMPANHAR INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA
» E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONTRIBUINDO PARA A
“SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO E/OU AMEAÇA.
“e
Abrangência: Í MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO .
Ê é METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Elaborar 1 (um) estudo/diagnóstico sobre a população idosa LGBTI+. UNIDADE
Justificativa: '* í
A produção de dados e evidências sobre condições de vida e necessidades
específicas na velhice LGBTI+ É crucial para o planejamento da proteção
social especial e a qualificação de serviços, enfrentando barreirás, culturais e
institucionais. Contribui para os ODS'1 e 10,
FONTE DE RECURSO E ..
Municipal 25.500.000,00 : i
TOTAL 38.500.000,00 ú
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt'— Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
º º
, y ”- Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSÓL
“Rd Jundiai, 546 - Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
N Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransOgmail. com
Digitalizado com CamScanner

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