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materia nº 175/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 175 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48504

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

Sá MERA MUNICI PAL DE NA TAL Vhatoadii,
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO - VEREADORA DO POVÁ
na GABINETE DA VEREADORA 'THABATTA PIMENTA
' '
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2101 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação: o
: : DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2101
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE ee |
Título: GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
Programa: . 150 - GARANTINDO DIREITOS |
Produto: . TRABALHADORES ATENDIDOS
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA AO
MERCADO DE TRABALHO FORMAL, PROMOVENDO O ACESSO AOS DIREITOS
TRABALHISTAS POR MEIO DA ARTICULAÇÃO COM DIVERSOS SETORES
PRODUTIVOS; FORTALECER A ATIVIDADE ECONÔMICA, O TRABALHO, O |
- EMPREGO E A RENDA E DESENVOLVER ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E
PROFISSIONAL,
Abrangência: MUNICÍPIO . |
Origem: “SOCIEDADE E PODER PÚBLICO"
. METAS E
” DESCRIÇÃO ' UNIDADE DE MEDIDA
Realizar, anualmente, 4 (quatro) cerimônia de, premiação do Selo "Empresas UNIDADE
ue Cuidam". traiãs j
Justificativa: y
O Selo valoriza empresas que adotam ptáticas trabalhistas responsáveis e
humanizadas, promovendo trabalho decente, descanso remunerado e saúde
do trabalhador, além de estimular a corhpetitividade sustentável no mercado
local. Contribui para o ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico),
ao incentivar ambientes laborais*dignos e produtivos.
FONTE DE RECURSO . ! :
Municipal 12.260.000,00
TOTAL 13.260.000,00
q 7 [72
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palátio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
'
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL .
E o Rua Jundiai, 546 - Tirol —'CEP: 59.020-120 - NatobRN E
Áí ) ? y . Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransBgmaticom
Digitalizado com CamScanner

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