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materia nº 178/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 178 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48507

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL VA
E7 PALÁCIO PADRE MIGUELINHO NEREADORA DO POVÁ
SM 3ABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
“ para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2037 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIV IDADE/PROS ETO
Código: 2037
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTQIA+ E DIVERSIDADE
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: VISA GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DE DIREITOS, A INCLUSÃO SOCIAL E O
RESPEITO A'IDENTIDADE DE GÊNERO E,ORIENTAÇÃO SEXUAL. O OBJETIVO É
COMBATER A DISCRIMINAÇÃO, PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
E CRIAR ESPAÇOS SEGUROS E ACOLHEDORES. GARANTINDO O BEM-ESTAR, A
DIGNIDADE E A AUTONOMIA DESSA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
, METAS
DESCRIÇÃO , UNIDADE DE MEDIDA
Realizar manutenção da estrutura física sm Centro Municipal de Cidadania UNIDADE
LGBTQIAPN+. +
Justificativa:
A manutenção do Centro é essencial para assegurar a continuidade de
serviços de acolhimento, orientação e promoção de direitos, evitando
interrupções por precarização física, prevista ou não, e garantindo espaço
seguro e acessível à população. Contribui para o ODS 10 (Redução das
desigualdades), ao ampliar acesso a políticas de inclusão e proteção social,
FONTE DE RECURSO
Municipal 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, ,
Plenário Vercador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025. +,
4
NS,
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL 9
. .. s 7 1
ã Rua Jundia, 546 - Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal: RN —L
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail. com Es
. él -- ; A Po
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