br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 180/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 180 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48510

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Nataliã
- PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
+ , .
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Incluí META: ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2037 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação: 8
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2037
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE, RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH o.
Tipo: ATIVIDADE n !
Título: PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTQIA+ E DIVERSIDADE
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA . .
Objetivo: VISA GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DE DIREITOS, A INCLUSÃO SOCIAL E O
RESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL. O OBJETIVO É
COMBATER A DISCRIMINAÇÃO, PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
E CRIAR ESPAÇOS SEGUROS E ACOLHEDORES. GARANTINDO O BEM-ESTAR, A
DIGNIDADE E A AUTONOMIA DESSA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Abrangência: MUNICÍPIO E
Origem: PODER PÚBLICO e:
E METAS
DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA
Realizar 2 (duas) cerimônias de premiação do Selo Empregabilidade Trans e UNIDADE
Travesti.
Justificativa: ..
Reconhece e incentiva empresas e instituições comprometidas com a
inclusão laboral dessa população, historicamente marginalizada do mercado
formal, Contribui para o ODS 10 (Redução das de ampliando
oportunidades e inclusão econômica.
FONTE DE RECURSO N
Municipal 1.500.000,00 N
TOTAL 1.500.000,00 Ê
Sala das Verdi É Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vere: Erico Hackradt — Palácio Padre Miguclinho. Lo —
Natal, 09 de Setembro de 2025. HES
Thabata Pimenta
“Vereadora de Natal - PSOL
x
Dá
ado DAM,
hat?
Digitalizado com CamScanner

open original →