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materia nº 181/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48511

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ) 4, SALA
EA PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Micdid y
NATAN * GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
.
+
.. EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
. 8
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2138 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação: , q
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2138
Órgão: : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS *
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS,
. GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
Programa: . 146 - MAIS SAÚDE ,
Produto: «POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: e IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS,
BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO, VISANDO O
COMBATE ÀS OPRESSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE E A GARANTIA DO RESPEITO
À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Abrangência: , MUNICÍPIO
Origem: » PODER PÚBLICO. -“:
ã “METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realizar 2 (duas) campanhas de conscientização sobre doação de sangue UNIDADE
para pessoas LGBTI+.
Justificativa: o
Campanhas educativas promovem igualdade de acesso à doação, combatem
estigmas e divulgam critérios técnico-sanitários, incentivando o ato solidário
e seguro. Contribui para o OBS 3 (Saúde e bem-estar).
FONTE DE RECURSO
Municipal 147.000,00
TOTAL 147.000,00 A
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, ,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
IA
Thabatta Pimenta asa
* Vereadora de Natal - PSCL E)
a Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransQ gmail.com
Digitalizado com CamScanner

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