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materia nº 183/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 183 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48513

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL YZ
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁL
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 1113 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1113
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES,
BOSQUES E HORTOS DO MUNICÍPIO
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: PROJETO IMPLANTADO
Objetivo: PLANEJAR E PROMOVER A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
PARQUE DA CIDADE DOM NIVALDO MONTE, PARQUES, BOSQUES E HORTOS
MUNICIPAIS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
É DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Desenvolver 1 (um) programa de capacitação comunitária para o uso UNIDADE
sustentável dos espaços públicos.
Justificativa:
A capacitação comunitária fortalece a gestão participativa dos espaços
públicos, promovendo práticas sustentáveis, a preservação ambiental e o
engajamento da população em atividades culturais, de lazer e agroecologia.
Contribui para os ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e 15 (Vida
terrestre), ao qualificar o uso responsável do território e conservar a
biodiversidade.
FONTE DE RECURSO
Municipal 2.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00 Fa
In LN
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, is fi A E,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. À | 1 [ .
Natal, 09 de setembro de 2025. /
fg =— a
Thabatta Pimenta
(0d Vereadora de Natal - PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com
Digitalizado com CamScanner

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