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materia nº 184/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 184 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48514

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PENTE
Nadir
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL e
E PALÁCIO PADRE MIGUELINHO dar arado
Da AA GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2375 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2375
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Objetivo: APOIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA E
DESENVOLVER AÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO E DELIBERATIVO, PRIORIZANDO
OS PROGRAMAS E AS AÇÕES ASSISTENCIAIS, MONITORANDO O USO DA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NESTA ÁREA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
é “METAS POSAR ERON]
DESCRIÇÃO 5 UNIDADE DE MEDIDA
Firmar 1 (uma) ação/parceria de formação para atendimento qualificado às UNIDADE
pessoas idosas LGBTI+.
Justificativa: ' "o,
A qualificação continuada de profissionais que atendem pessoas idosas
LGBTI+ promove atendimento humanizado e livre de discriminação, em
consonância com diretrizes do SUAS e do SUS. Contribui para o ODS 16 (Paz,
justiça e instituições eficazes) e para o ODS 10 (Redução das desigualdades),
ao fortalecer o controle social e a equidade no acesso a direitos. .
FONTE DE RECURSO
Municipal 1.000.000,00 E
TOTAL 1.000.000,00 : é
.
?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de sete AR 2025. |
[e asi
JY
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
9 / Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN - E Se
Nº) tê AA Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com ps E
i O A
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