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materia nº 189/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar ao Anexo I do Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026-2029, novas metas na Ação 2075, da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, com remanejamento de recurso financeiro.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei 
403/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual de Natal – PPA, para o 
quadriênio 2026-2029, novas metas na 
Ação 2075, da Fundação Cultural 
Capitania das Artes – FUNCARTE, com 
remanejamento de recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar novas metas na Ação 2075 – Realização das 
Comemorações do Natal em Natal, da Fundação Cultural Capitania das Artes
– FUNCARTE:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 2075
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO 11 
- CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Produto: AÇÕES REALIZADAS
Objetivo: OFERTAR À POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS, 
FESTIVAIS LITERÁRIOS (FLIN), FEIRAS DE GASTRONOMIA E ARTE E 
FESTIVAIS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO 
CICLO NATALINO DO MUNICÍPIO DO NATAL. 
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO E EMENDA PARLAMENTAR
.............................
Meta 7: 
Descrição: ELABORAR O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO
ANUAL DE UMA ÁRVORE DE NATAL E ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO 
TEMÁTICA NA ZONA NORTE DURANTE O EVENTO NATAL EM NATAL
Unidade de Medida: UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 15.250.000,00
TOTAL 15.250.000,00
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o 
remanejamento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da 
Ação 2067 – Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do 
Município do Natal para a Ação 2075 – Realização das Comemorações do 
Natal em Natal. Tais alterações dizem respeito a atividades da Fundação 
Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A inclusão da Zona Norte nas celebrações do programa “Natal em Natal” 
permitirá a descentralização das atividades culturais e turísticas, ampliando o 
acesso da população a eventos de lazer e cultura. A medida contribuirá para o 
fortalecimento da identidade local, promovendo a valorização das tradições e 
da história da região. Além disso, estimulará a economia regional por meio do 
incremento do turismo e do comércio local, favorecendo a inclusão social e o 
desenvolvimento sustentável da comunidade.

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