texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Natal – PPA, para o
quadriênio 2026-2029, novas metas na
Ação 2075, da Fundação Cultural
Capitania das Artes – FUNCARTE, com
remanejamento de recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar novas metas na Ação 2075 – Realização das
Comemorações do Natal em Natal, da Fundação Cultural Capitania das Artes
– FUNCARTE:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 2075
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO 11
- CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Produto: AÇÕES REALIZADAS
Objetivo: OFERTAR À POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS,
FESTIVAIS LITERÁRIOS (FLIN), FEIRAS DE GASTRONOMIA E ARTE E
FESTIVAIS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO
CICLO NATALINO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO E EMENDA PARLAMENTAR
.............................
Meta 7:
Descrição: ELABORAR O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO
ANUAL DE UMA ÁRVORE DE NATAL E ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO
TEMÁTICA NA ZONA NORTE DURANTE O EVENTO NATAL EM NATAL
Unidade de Medida: UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 15.250.000,00
TOTAL 15.250.000,00
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o
remanejamento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da
Ação 2067 – Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do
Município do Natal para a Ação 2075 – Realização das Comemorações do
Natal em Natal. Tais alterações dizem respeito a atividades da Fundação
Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A inclusão da Zona Norte nas celebrações do programa “Natal em Natal”
permitirá a descentralização das atividades culturais e turísticas, ampliando o
acesso da população a eventos de lazer e cultura. A medida contribuirá para o
fortalecimento da identidade local, promovendo a valorização das tradições e
da história da região. Além disso, estimulará a economia regional por meio do
incremento do turismo e do comércio local, favorecendo a inclusão social e o
desenvolvimento sustentável da comunidade.
open original →