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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Natal – PPA, para o
quadriênio 2026-2029, novas metas na
Ação 2442, da Secretaria Municipal de
Saúde – SMS, com remanejamento de
recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar nova meta na Ação 2442 – Fortalecimento da
Assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade do
SUS, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 2442
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE FORTALECIDA
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE, GARANTINDO E
AMPLIANDO O ACESSO AOS USUÁRIOS DO SUS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO E EMENDA PARLAMENTAR
.............................
Meta 6:
Descrição: REALIZAR 2 MUTIRÕES ANUAIS DE PEQUENAS CIRURGIAS
AMBULATORIAIS (REMOÇÃO DE NÓDULOS, SINAIS E BIÓPSIAS SIMPLES)
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 7:
Descrição: REALIZAR 2 MUTIRÕES ANUAIS PARA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 8:
Descrição: AMPLIAR EM 20% O NÚMERO DE EXAMES ESPECIALIZADOS
(MAMOGRAFIA, BIÓPSIAS E ULTRASSONOGRAFIAS) PARA RASTREAMENTO
PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.001.000,00
Estadual 46.716.000,00
Federal 1.693.149.000,00
TOTAL 1.740.866.000,00
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o
remanejamento do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Ação
2970 – Aprimoramento e expansão dos programas da atenção primária à
saúde para a Ação 2442 – Fortalecimento da Assistência Hospitalar e
Ambulatorial de média e alta complexidade do SUS. Tais alterações dizem
respeito a atividades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
As metas propostas visam ampliar e fortalecer a rede municipal de
atenção à saúde por meio da realização de mutirões de pequenas cirurgias
ambulatoriais, exames especializados e ações específicas voltadas à detecção
precoce do câncer de mama. Tais medidas contribuem para reduzir filas de
espera, agilizar diagnósticos e oferecer tratamento em tempo oportuno,
garantindo maior resolutividade à rede de atenção básica e especializada. Ao
assegurar o acesso a procedimentos simples e exames de rastreamento, a
iniciativa promove a prevenção de agravos, melhora a qualidade de vida da
população e reforça o compromisso do município com políticas públicas de
saúde mais eficientes, humanizadas e inclusivas.
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