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materia nº 190/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar ao Anexo I do Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026-2029, novas metas na Ação 2442, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, com remanejamento de recurso financeiro.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei 
403/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual de Natal – PPA, para o 
quadriênio 2026-2029, novas metas na 
Ação 2442, da Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS, com remanejamento de 
recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar nova meta na Ação 2442 – Fortalecimento da 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade do 
SUS, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 2442
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE FORTALECIDA
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE, GARANTINDO E 
AMPLIANDO O ACESSO AOS USUÁRIOS DO SUS. 
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO E EMENDA PARLAMENTAR
.............................
Meta 6: 
Descrição: REALIZAR 2 MUTIRÕES ANUAIS DE PEQUENAS CIRURGIAS 
AMBULATORIAIS (REMOÇÃO DE NÓDULOS, SINAIS E BIÓPSIAS SIMPLES)
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 7: 
Descrição: REALIZAR 2 MUTIRÕES ANUAIS PARA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 8: 
Descrição: AMPLIAR EM 20% O NÚMERO DE EXAMES ESPECIALIZADOS 
(MAMOGRAFIA, BIÓPSIAS E ULTRASSONOGRAFIAS) PARA RASTREAMENTO 
PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.001.000,00
Estadual 46.716.000,00
Federal 1.693.149.000,00
TOTAL 1.740.866.000,00
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o 
remanejamento do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Ação
2970 – Aprimoramento e expansão dos programas da atenção primária à 
saúde para a Ação 2442 – Fortalecimento da Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial de média e alta complexidade do SUS. Tais alterações dizem 
respeito a atividades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
As metas propostas visam ampliar e fortalecer a rede municipal de 
atenção à saúde por meio da realização de mutirões de pequenas cirurgias 
ambulatoriais, exames especializados e ações específicas voltadas à detecção 
precoce do câncer de mama. Tais medidas contribuem para reduzir filas de 
espera, agilizar diagnósticos e oferecer tratamento em tempo oportuno, 
garantindo maior resolutividade à rede de atenção básica e especializada. Ao 
assegurar o acesso a procedimentos simples e exames de rastreamento, a 
iniciativa promove a prevenção de agravos, melhora a qualidade de vida da 
população e reforça o compromisso do município com políticas públicas de 
saúde mais eficientes, humanizadas e inclusivas.

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