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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Natal – PPA, para o
quadriênio 2026-2029, novas metas na
Ação 2151, da Secretaria Municipal de
Educação – SME, com remanejamento de
recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar a seguinte meta na Ação 2151 – Realização de ações
educativas complementares, da Secretaria Municipal de Educação – SME:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 2151
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Programa: 153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
Produto: ESTUDANTES E COMUNIDADE ATENDIDOS
Objetivo: DINAMIZAR O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM E O EXERCÍCIO DA
CIDADANIA DOS ESTUDANTES, JUNTO À COMUNIDADE, POR MEIO DE PRÁTICAS
EDUCATIVAS COMPLEMENTARES.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE, PODER PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR
.............................
Meta 8:
Descrição: CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE OLIMPÍADAS DE CONHECIMENTO
TECNOLÓGICO (MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E ROBÓTICA)
Unidade de Medida: UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.649.450,91
TOTAL 1.649.450,91
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o
remanejamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Ação 1180
– Instituir projeto de inclusão e educação digital escolar para a Ação 2151
– Realização de ações educativas complementares. Tais alterações dizem
respeito a atividades da Secretaria Municipal de Educação – SME.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa Municipal de Olimpíadas de Conhecimento
Tecnológico, com foco em matemática, ciências e robótica, representa uma
importante estratégia para estimular o aprendizado, a criatividade e o
protagonismo dos estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa contribui
para a descoberta e valorização de talentos, promove o interesse pela ciência
e pela tecnologia e fortalece a formação de competências essenciais para o
século XXI. Além de ampliar as oportunidades educacionais, o programa
também favorece a inclusão social e o desenvolvimento de habilidades que
podem refletir positivamente no futuro acadêmico e profissional dos jovens
natalenses.
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