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materia nº 191/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 191 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar ao Anexo I do Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026-2029, novas metas na Ação 2151, da Secretaria Municipal de Educação – SME, com remanejamento de recurso financeiro.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei 
403/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual de Natal – PPA, para o 
quadriênio 2026-2029, novas metas na 
Ação 2151, da Secretaria Municipal de 
Educação – SME, com remanejamento de 
recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar a seguinte meta na Ação 2151 – Realização de ações 
educativas complementares, da Secretaria Municipal de Educação – SME:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 2151
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Programa: 153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
Produto: ESTUDANTES E COMUNIDADE ATENDIDOS
Objetivo: DINAMIZAR O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM E O EXERCÍCIO DA 
CIDADANIA DOS ESTUDANTES, JUNTO À COMUNIDADE, POR MEIO DE PRÁTICAS 
EDUCATIVAS COMPLEMENTARES. 
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE, PODER PÚBLICO EMENDA PARLAMENTAR
.............................
Meta 8: 
Descrição: CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE OLIMPÍADAS DE CONHECIMENTO 
TECNOLÓGICO (MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E ROBÓTICA)
Unidade de Medida: UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.649.450,91
TOTAL 1.649.450,91
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o 
remanejamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Ação 1180 
– Instituir projeto de inclusão e educação digital escolar para a Ação 2151 
– Realização de ações educativas complementares. Tais alterações dizem 
respeito a atividades da Secretaria Municipal de Educação – SME.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa Municipal de Olimpíadas de Conhecimento 
Tecnológico, com foco em matemática, ciências e robótica, representa uma 
importante estratégia para estimular o aprendizado, a criatividade e o 
protagonismo dos estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa contribui 
para a descoberta e valorização de talentos, promove o interesse pela ciência 
e pela tecnologia e fortalece a formação de competências essenciais para o 
século XXI. Além de ampliar as oportunidades educacionais, o programa 
também favorece a inclusão social e o desenvolvimento de habilidades que 
podem refletir positivamente no futuro acadêmico e profissional dos jovens 
natalenses.

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