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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Natal – PPA, para o
quadriênio 2026-2029, novas metas na
Ação 1225, da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer – SEL, com
remanejamento de recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar nova meta na Ação 1225 – Construção de
equipamentos para a prática de esporte e lazer, da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer – SEL:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E
DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO
REGIÕES ADMINISTRATIVAS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
.............................
Meta 23:
Descrição: IMPLANTAR 2 PISTAS DE AUTOMODELISMO, SENDO UMA DELAS NA
REGIÃO ADMINISTRATIVA NORTE DA CIDADE
Unidade de Medida: UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 12.000.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.500.000,00
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o
remanejamento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da
Ação 1220 – Reforma, Estruturação, Modernização e Manutenção de
Equipamentos Desportivos para a Ação 1225 – Construção de
equipamentos para a prática de esporte e lazer. Tais alterações dizem
respeito a atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A implantação de duas pistas de automodelismo, incluindo uma na
Região Administrativa Norte de Natal, tem como objetivo diversificar e ampliar
os espaços de esporte, lazer e integração social no município. O
automodelismo, além de ser uma atividade de lazer, estimula a prática
educativa e tecnológica, favorecendo o aprendizado em áreas como física,
mecânica e engenharia. A iniciativa contribuirá para oferecer opções de
recreação saudável à população, incentivar a socialização de crianças, jovens
e adultos, bem como fortalecer a inclusão de práticas esportivas alternativas
que promovem cidadania, inovação e qualidade de vida.
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