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materia nº 192/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 192 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar ao Anexo I do Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026-2029, novas metas na Ação 1225, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL, com remanejamento de recurso financeiro.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026- 2029
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei 
403/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual de Natal – PPA, para o 
quadriênio 2026-2029, novas metas na 
Ação 1225, da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer – SEL, com 
remanejamento de recurso financeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Aditar nova meta na Ação 1225 – Construção de 
equipamentos para a prática de esporte e lazer, da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer – SEL:
Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR 
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA 
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E 
DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO 
REGIÕES ADMINISTRATIVAS. 
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO 
.............................
Meta 23: 
Descrição: IMPLANTAR 2 PISTAS DE AUTOMODELISMO, SENDO UMA DELAS NA 
REGIÃO ADMINISTRATIVA NORTE DA CIDADE
Unidade de Medida: UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 12.000.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.500.000,00
Art. 2º Para viabilizar a execução das metas acima, fica autorizado o 
remanejamento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da 
Ação 1220 – Reforma, Estruturação, Modernização e Manutenção de 
Equipamentos Desportivos para a Ação 1225 – Construção de 
equipamentos para a prática de esporte e lazer. Tais alterações dizem 
respeito a atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A implantação de duas pistas de automodelismo, incluindo uma na 
Região Administrativa Norte de Natal, tem como objetivo diversificar e ampliar 
os espaços de esporte, lazer e integração social no município. O 
automodelismo, além de ser uma atividade de lazer, estimula a prática 
educativa e tecnológica, favorecendo o aprendizado em áreas como física, 
mecânica e engenharia. A iniciativa contribuirá para oferecer opções de 
recreação saudável à população, incentivar a socialização de crianças, jovens 
e adultos, bem como fortalecer a inclusão de práticas esportivas alternativas 
que promovem cidadania, inovação e qualidade de vida.

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