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BAttoa
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO va barra,
VEREADORA DO POVÁ
Sa GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2025
Altera a META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para
o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º Altera-se a META da Atividade de CÓDIGO 2042 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar com as
seguintes redações:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2042
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: AÇÕES FORTALECIDAS
Objetivo: FOMENTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, PRINCIPALMENTE EM GRUPOS MAIS
VULNERÁVEIS, COM O OBJETIVO DE FORMAR CIDADÃOS COM O CONHECIMENTO DE SEUS
DEVERES E DIREITOS, E POR ISSO CONTRIBUIR COM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E
IGUALITÁRIA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO ATUAL ALTERADA/MODIFICADA
*CAPACITAR 80 SERVIDORES PARA PALESTRAR SOBRE ASSUNTOS Capacitar 80 servidores para palestrar sobre |
QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIAS CONTRA MULHERES, PESSOAS | assuntos que envolvam violências contra mulheres,
IDOSAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES. pessoas idosas, crianças e adolescentes, população
negra, comunidades tradicionais, pessoas de
sexualidades dissidentes e comunidade trans e
travesti (Lei Nº 7,917/2025).
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
Justificativa: No processo de conscientização para a
cidadania com foco em grupos historicamente
vulnerabilizados, é fundamental incluir outros
segmentos sociais igualmente excluídos, sobretudo
no acesso a direitos, como pessoas negras,
comunidades tradicionais e LGBTI+.
FONTE DE RECURSO
Municipal 500.000,00
TOTAL 500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
dor Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
io =
Vereadora de Natal - PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tirol — CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransQgmail.com
Digitalizado com CamScanner
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