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materia nº 196/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 196 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera META ao projeto de lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48538

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE NATAL vz
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO habalTa,
VEREADORA DO POVÁ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2025
Altera META ao Projeto de Lei n$ 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Altera-se a META da Atividade do CÓDIGO 2170 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar com a
seguinte redação:
GR O ei iii
i DADOS DA ATIVIDADE /PROJETO
Código: 2170
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: ATENDER E ACOMPANHAR INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA E/OU VIOLAÇÃO
DE DIREITOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO E/OU
AMEAÇA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO ATUAL ALTERADA/MODIFICADA
Implantar 01 (uma) Instituição de Longa
*IMPLANTAR UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA — Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), com
PARA PESSOA IDOSA - ILPI. pelo menos uma ala LGBTI+.
Justificativa: A inclusão de ala especializada
garante ambiente de respeito à diversidade,
pertencimento e redes de apoio, promovendo
inclusão social e qualidade de vida para
pessoas idosas LGBTI+. Contribui para os ODS 1
(Erradicação da pobreza) e 10 (Redução das
desigualdades), ao ampliar proteção social e
acesso a cuidados de longa permanência.
FONTE DE RECURSO
Municipal 25.500.000,00
Estadual 1.000.000,00
Federal 12.000.000,00
TOTAL 38.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL N
Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP; 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans(Ogmail.com
Digitalizado com CamScanner

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