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materia nº 197/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera METAS ao projeto de lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48539

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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ativa
Nasua
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Tata
Z| PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Citi À
GABINETE DA VEREADORA THADATTA PIMENTA
TEM
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2025
Altera METAS ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º Altera-se as METAS do Projeto do CÓDIGO 1197 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar com as
seguintes redações:
ESQUIMOS ICS = EEE as
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1197
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Tipo: PROJETO
Título: PROMOÇÃO DA VISIBILIDADE DA POLÍTICA PARA MULHERES
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: POLÍTICA FORTALECIDA
Objetivo: PROMOVER O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POR MEIO DA
DIVULGAÇÃO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
É — METAS
DESCRIÇÃO ATUAL ALTERADA/MODIFICADA
“IMPLANTAR 1 SERVIÇO DE REVISTA ELETRÔNICA COM PRODUÇÃO Implantar 1 serviço de revista eletrônica com
E VEICULAÇÃO DE VÍDEOS E PEÇAS DE AUDIOVISUAL PARA produção e veiculação de vídeos e peças de
DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER audiovisual para divulgação dos serviços da rede de
proteção às mulheres.
*PRODUZIR 20 EDIÇÕES DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE O
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER Produzir 20 edições de material educativo sobre o
enfrentamento da violência de gênero contra as
mulheres.
Justificativa: A alteração promove linguagem
inclusiva, contemplando todas as expressões das
mulheridades — incluindo mulheres com
deficiência, negras, indígenas e LBT (lésbicas,
bissexuais e trans) —, fortalecendo a efetividade da
política pública e sua comunicação. Contribui para o
ODS 5 (lgualdade de gênero) ao ampliar a
visibilidade da rede de proteção e apoiar a
prevenção e o enfrentamento às violências.
FONTE DE RECURSO
Municipal 200.000,00
TOTAL 200.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal — PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tirol — CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com
Digitalizado com CamScanner

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