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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Tata 77
EZ PALÁCIO PADRE MIGUELINHO MRE ADIRA DO PN
SET GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2025
Altera METAS ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art, 1º - Altera-se a META da Atividade CÓDIGO 2029 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar com a
seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2029
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO AO COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: AÇÕES E SERVIÇOS QUALIFICADOS
Objetivo: GARANTIR A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS POR MEIO DA PREVENÇÃO,
MITIGAÇÃO E APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. FORTALECER REDES DE PROTEÇÃO,
PROMOVER CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES,
ASSEGURANDO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E INCLUSIVO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO ATUAL ALTERADA/MODIFICADA
Fomentar 4 projetos educativos em prevenção
*FOMENTAR 4 PROJETOS EDUCATIVOS EM PREVENÇÃO E e enfrentamento às violências, sobretudo
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, EM PROMOÇÃO DA sofridas por povos e comunidades
CULTURA DA PAZ socialmente excluídas, em promoção da
cultura da paz e dos direitos humanos.
Justificativa: Ajusta o foco para grupos
historicamente vulnerabilizados, alinhando
políticas de prevenção à realidade local.
Contribui para os ODS 16 (Paz, justiça e
instituições eficazes) e 10 (Redução das
desigualdades).
FONTE DE RECURSO
Municipal 4.500.000,00
TOTAL 4.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal — PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tirol — CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans(Ogmail.com
Digitalizado com CamScanner
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