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materia nº 200/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 200 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera METAS ao Projeto de Lei no 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem no 80/2025.
native_id48542

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Aada
PALÁCIO PADRE MIGUEL natalia
PALÁ PADRE MIGUELINHO MEREADORA DO POVÁ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA ÃO PL Nº 403/2025
Altera METAS ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art, 1º - Altera-se a META da Atividade do CÓDIGO 2042 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar com a
seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
= ELITTID
Código: 2042
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: AÇÕES FORTALECIDAS
Objetivo: FOMENTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, PRINCIPALMENTE EM GRUPOS
MAIS VULNERÁVEIS, COM O OBJETIVO DE FORMAR CIDADÃOS COM O
CONHECIMENTO DE SEUS DEVERES E DIREITOS, E POR ISSO CONTRIBUIR COM UMA
SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO ATUAL ALTERADA/MODIFICADA
Realizar 4 campanhas para conscientização e
*REALIZAR 4 CAMPANHAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E combate à violência contra as mulheres
COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (AGOSTO LILÁS) (Agosto Lilás).
Justificativa: A alteração promove linguagem
inclusiva, abrangendo todas as expressões das
mulheridades — incluindo mulheres com
deficiência, negras, indígenas e LBT (Lésbicas,
Bisexuais e Trans), e fortalece a efetividade das
políticas públicas. Contribui para os ODS 5
(Igualdade de gênero) e 16 (Paz, justiça e
instituições eficazes).
FONTE DE RECURSO
Municipal 500.000,00
TOTAL 500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, É
Plenário Vereador rico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
o de 2025. 7 Í
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tirol — CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans O gmail.com
Digitalizado com CamScanner

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