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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EZ PAL ÁCIO PADRE MIGUELINHO abarTÃ
' E o VEREADORA DO POVÁ
Do ta GABINETE DA VEREADORA 'THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 403/2028
Altera META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º Altera-se a META da Atividade do CÓDIGO 2037 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar com à
seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2037 e
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTQIA+ E DIVERSIDADE
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: VISA GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DE DIREITOS, A INCLUSÃO SOCIAL E O RESPEITO
À IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL. O OBJETIVO É COMBATER A
DISCRIMINAÇÃO, PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E CRIAR ESPAÇOS
SEGUROS E ACOLHEDORES. GARANTINDO O BEM-ESTAR, A DIGNIDADE E A
AUTONOMIA DESSA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO ATUAL ALTERADA/MODIFICADA
Fomentar 4 (quatro) eventos do movimento da Parada Gay no Fomentar 4 (quatro) eventos do movimento
município. É da Parada LGBTI+ no município.
Justificativa: Atualiza a nomenclatura para
LGBTI+, adequada as diretrizes
contemporâneas e inclusivas, abrangendo
lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais,
intersexo e demais identidades. Contribui para
o ODS 10 (Redução das desigualdades).
FONTE DE RECURSO
Municipal 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
7, Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
= Rua Jundiaí, 546 — Tiro! - CEP; 59.020-120 — Natal-RN
b SN ) Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetransG gmail.com
Digitalizado com CamScanner
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