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materia nº 206/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48548

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para 
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Altera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, 
conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1040
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título:
ODS(s) Vinculado(s): 
REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS 
CRITICOS DE ALAGAMENTOS
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Objetivo: REALIZAR PROJETO E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS 
PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, 
COM A FINALIDADE DE ACABAR COM O ACUMULO DE ÁGUAS 
GERADO EM PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM 
TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, BEM COMO EM VIAS QUE 
ENCONTRA-SE AINDA EM LEITO NATURAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
REALIZAR A DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO EM 200 RUAS DO 
MUNICÍPIO QUE ENCONTRA-SE EM 
LEITO NATURAL, SENDO 20 NA ZONA 
NORTE, 2 NA ZONA LESTE.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Operações de crédito 300.000.000,00
Federal 80.000.000,00
TOTAL 380.000.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil

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