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materia nº 209/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 209 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48551

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para 
o quadriênio 2026/2029.
Art. 1º - Altera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme 
tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2316
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título:
ODS(s) Vinculado(s): 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS 
E MANTIDAS
Objetivo: ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E 
MANUTENÇÃO DA REDE PRÓPRIA DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA EM SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, 
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, GARANTINDO UMA MAIOR 
AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 
60 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
SENDO 20 NA ZONA NORTE E 1 NA 
ZONA LESTE E 1 NA ZONA SUL.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 30.825.000,00
Federal 58.595.000,00
TOTAL 89.420.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil

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