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materia nº 213/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48555

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para 
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Altera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, 
conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1220
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título:
ODS(s) Vinculado(s): 
REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa:
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS REFORMADOS, 
ESTRUTURADOS, MODERNIZADOS E MANTIDOS
Objetivo: REFORMAR, ESTRUTURAR, MODERNIZAR E MANTER 
EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS COMO CAMPOS DE 
FUTEBOL, CAMPOS DE AREIA, QUADRAS POLIESPORTIVAS, 
DENTRE OUTROS, POSSIBILITANDO A MELHORIA DAS 
CONDIÇÕES DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E EVENTOS 
COMUNITÁRIOS, GARANTINDO O FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULO E ACESSO DOS ESPAÇOS COM QUALIDADE.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
REFORMAR 18 CAMPOS DE AREIA PARA 
A PRÁTICA DE DIVERSAS 
MODALIDADES ESPORTIVAS, 
GARANTINDO O ATENDIMENTO 
PROPORCIONAL A TODAS AS QUATRO 
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE, 
SENDO 5 NA ZONA NORTE.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 9.500.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 11.000.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil

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