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materia nº 214/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 214 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48556

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para 
o quadriênio 2026/2029.
Art. 1º - Altera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme 
tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1143
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Tipo: PROJETO
Título:
ODS(s) Vinculado(s): 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 
DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Programa: 153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
Produto: ESCOLAS CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E AMPLIADAS
Objetivo: AMPLIAR A CAPACIDADE DA OFERTA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL POR MEIO DA CONSTRUÇÃO, REFORMA
E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, ASSEGURANDO A 
MANUTENÇÃO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO OS 
PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUIR 4 ESCOLAS, SENDO 2 NA ZONA 
NORTE.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 33.000.000,00
Federal 29.520.000,00
TOTAL 62.520.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil

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