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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
EMENDA ADITIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Inclui novas metas da Ação 1225, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº
403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título:
ODS(s) Vinculado(s):
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE
ESPORTE E LAZER
3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa:
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER,
AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS
ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUÇÃO DE 1 PISTA DE
BICICROSS NA ZONA NORTE DE
NATAL.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 11.750.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.250.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026/2029,
tem como objetivo incluir a meta de implantação de uma pista de bicicross na
Zona Norte de Natal, contemplando a região com um equipamento esportivo de
grande relevância social.
O bicicross, também conhecido como BMX, é uma modalidade esportiva
que alia prática esportiva, lazer e inclusão social, especialmente entre crianças,
adolescentes e jovens. Atualmente, a Zona Norte carece de um espaço
específico e adequado para a prática deste esporte, o que justifica a
necessidade de investimentos que promovam a democratização do acesso às
atividades esportivas.
A implantação desta pista proporcionará benefícios diretos à
comunidade local, pois estimulará a prática esportiva como ferramenta de
promoção da saúde e prevenção de doenças, em consonância com o ODS 3 –
Saúde e Bem-Estar; valorizará o espaço público como ponto de encontro
comunitário, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cidadania,
alinhando-se ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ampliará as
oportunidades para jovens e adolescentes, afastando-os da vulnerabilidade
social e fortalecendo políticas de esporte e lazer, previstas no Programa 148 –
Esporte é Saúde; além de favorecer a realização de eventos esportivos locais e
regionais, incentivando o turismo esportivo e movimentando a economia da
região.
Portanto, a aprovação desta emenda se justifica pela necessidade de
garantir investimentos em infraestrutura esportiva de qualidade, assegurando
que a Zona Norte de Natal seja contemplada com um espaço moderno e
seguro para a prática do bicicross, fortalecendo as políticas públicas de esporte
e lazer do município e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da
cidade.
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
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