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materia nº 220/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui novas metas da Ação 1225, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48562

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA ADITIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para 
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Inclui novas metas da Ação 1225, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 
403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título:
ODS(s) Vinculado(s): 
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE 
ESPORTE E LAZER
3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa:
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, 
AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS 
ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES 
ADMINISTRATIVAS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUÇÃO DE 1 PISTA DE 
BICICROSS NA ZONA NORTE DE 
NATAL.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 11.750.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.250.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026/2029, 
tem como objetivo incluir a meta de implantação de uma pista de bicicross na 
Zona Norte de Natal, contemplando a região com um equipamento esportivo de 
grande relevância social.
O bicicross, também conhecido como BMX, é uma modalidade esportiva 
que alia prática esportiva, lazer e inclusão social, especialmente entre crianças, 
adolescentes e jovens. Atualmente, a Zona Norte carece de um espaço 
específico e adequado para a prática deste esporte, o que justifica a 
necessidade de investimentos que promovam a democratização do acesso às 
atividades esportivas.
A implantação desta pista proporcionará benefícios diretos à 
comunidade local, pois estimulará a prática esportiva como ferramenta de 
promoção da saúde e prevenção de doenças, em consonância com o ODS 3 –
Saúde e Bem-Estar; valorizará o espaço público como ponto de encontro 
comunitário, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cidadania, 
alinhando-se ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ampliará as 
oportunidades para jovens e adolescentes, afastando-os da vulnerabilidade 
social e fortalecendo políticas de esporte e lazer, previstas no Programa 148 –
Esporte é Saúde; além de favorecer a realização de eventos esportivos locais e 
regionais, incentivando o turismo esportivo e movimentando a economia da 
região.
Portanto, a aprovação desta emenda se justifica pela necessidade de 
garantir investimentos em infraestrutura esportiva de qualidade, assegurando 
que a Zona Norte de Natal seja contemplada com um espaço moderno e 
seguro para a prática do bicicross, fortalecendo as políticas públicas de esporte 
e lazer do município e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da 
cidade.
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil

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