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materia nº 221/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 221 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48563

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para 
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Altera a descrição do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, 
conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2015
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: ATIVIDADE
Título:
ODS(s) Vinculado(s): 
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE MICRO DRENAGEM
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: INFRAESTRUTURA MELHORADA
Objetivo: REALIZAR A MANUTENÇÃO DA REDE DE MICRO DRENAGEM DO 
MUNICÍPIO, INCLUINDO MEIO FIOS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, 
POÇOS DE VISITAS, GALERIAS, GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PREVENINDO ALAGAMENTOS E 
PRESERVANDO A INFRA ESTRUTURA VIÁRIA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
RECUPERAR 100 KM DA REDE DE MICRO 
DRENAGEM DA CIDADE, SENDO 5% 
PARA A ZONA LESTE.
PERCENTUAL
FONTES DE RECURSO
Municipal 48.000.000,00
TOTAL 48.000.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil

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