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materia nº 222/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 222 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui novas metas da Ação 1225, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48564

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA ADITIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para 
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Inclui novas metas da Ação 1225, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 
403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título:
ODS(s) Vinculado(s): 
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE 
ESPORTE E LAZER
3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa:
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, 
AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS 
ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES 
ADMINISTRATIVAS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
TRANSFORMAR A PISTA DE 
COOPER DA AREA DE LAZER DO 
CONJUNTO PANATIS EM PISTA 
DE ATLETISMO NA ZONA NORTE.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 11.750.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.250.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026/2029, 
tem como finalidade incluir a meta de transformar a pista de cooper da área 
de lazer do Conjunto Panatis em uma pista de atletismo, localizada na 
Zona Norte de Natal.
O Conjunto Panatis é uma das comunidades mais populosas da região e 
carece de equipamentos esportivos qualificados que atendam às necessidades 
dos moradores, sobretudo da juventude. Atualmente, a pista de cooper 
existente encontra-se em condições precárias, limitando o seu uso e 
comprometendo a segurança dos usuários. A reforma e adequação da pista 
para padrões de atletismo representam um avanço significativo, pois ampliam 
as possibilidades de práticas esportivas, estimulando não apenas a caminhada 
e a corrida, mas também a formação de atletas e o incentivo à educação pelo 
esporte.
A iniciativa está em consonância com os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 – Saúde e Bem-Estar e nº 11 –
Cidades e Comunidades Sustentáveis, além de dialogar com o Programa 
“Esporte é Saúde”, previsto no PPA. Com a melhoria da infraestrutura 
esportiva, será possível garantir qualidade de vida, inclusão social e 
valorização comunitária, transformando o espaço em um polo de convivência, 
lazer e desenvolvimento humano.
Trata-se, portanto, de uma demanda legítima da população e de 
interesse coletivo, que busca assegurar investimentos necessários para 
promover o esporte, prevenir doenças relacionadas ao sedentarismo e oferecer 
alternativas de lazer saudável para todas as idades. Dessa forma, a aprovação 
desta emenda é fundamental para consolidar a Zona Norte como espaço de 
oportunidades, cidadania e integração social.
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil

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