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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
EMENDA ADITIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Inclui novas metas da Ação 2084, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº
403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2084
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: ATIVIDADE
Título: ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
ODS(s) Vinculado(s):
Programa:
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Produto: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Objetivo: ELABORAR UM PLANO DE MANUTENÇÃO, AFIM DE
REALIZAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE E
CONDIÇÕES DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
NATAL.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
RECAPEAR A AV. DOS
CABOCLINHOS (ZONA NORTE)
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 60.000.000,00
TOTAL 60.000.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026/2029,
visa incluir, na Ação nº 2084 – Elaboração de Plano de Conservação e
Recuperação da Malha Viária –, a meta de recapear a Avenida dos
Caboclinhos, localizada na Zona Norte de Natal.
A referida avenida é uma das principais vias de ligação da Zona Norte,
desempenhando papel estratégico para a mobilidade urbana, ao conectar
bairros populosos e facilitar o deslocamento da população até serviços
públicos, escolas, unidades de saúde, áreas comerciais e pontos de transporte
coletivo. No entanto, encontra-se atualmente em más condições de tráfego,
apresentando buracos e desgaste acentuado do asfalto, o que compromete a
segurança dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O recapeamento da Av. dos Caboclinhos proporcionará mais segurança,
fluidez no trânsito, conforto à população e valorização da região, além de
incentivar o desenvolvimento econômico local. Ressalta-se que a medida
também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 9
(Indústria, Inovação e Infraestrutura) e nº 11 (Cidades e Comunidades
Sustentáveis), reforçando o compromisso do Município com a construção de
uma cidade moderna, sustentável e inclusiva.
Por se tratar de uma reivindicação constante da comunidade e uma
necessidade já reconhecida pelo Poder Público, a inclusão desta meta no PPA
2026/2029 é medida indispensável para assegurar previsão orçamentária e
diretrizes de execução, garantindo que a obra seja realizada dentro do
planejamento da gestão municipal.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação da presente emenda, de
modo a assegurar a inclusão do recapeamento da Av. dos Caboclinhos como
ação prioritária para a melhoria da infraestrutura viária da Zona Norte de Natal.
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
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