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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
EMENDA ADITIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Inclui novas metas da Ação 2084, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº
403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2084
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: ATIVIDADE
Título: ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
ODS(s) Vinculado(s):
Programa:
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Produto: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Objetivo: ELABORAR UM PLANO DE MANUTENÇÃO, AFIM DE
REALIZAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE E
CONDIÇÕES DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
NATAL.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
RECAPEAR A AV. CIDADE PRAIA
(ZONA NORTE)
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 60.000.000,00
TOTAL 60.000.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 403/2025, que trata do
Plano Plurianual de Natal para o quadriênio 2026/2029, tem por objetivo incluir
a meta de recapear a Avenida Cidade Praia, localizada na Zona Norte de
Natal.
A escolha desta intervenção se fundamenta na necessidade urgente
de conservação da malha viária, uma vez que a Avenida Cidade Praia
representa um dos principais corredores de mobilidade urbana da região,
sendo diariamente utilizada por milhares de moradores, trabalhadores e
estudantes. O estado de desgaste do pavimento compromete não apenas o
tráfego de veículos e o transporte público, mas também a segurança viária,
aumentando o risco de acidentes e danos materiais.
Ademais, a recuperação desta via contribuirá diretamente para o
fortalecimento da infraestrutura urbana, alinhando-se ao Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 9 – Indústria, Inovação e
Infraestrutura e ao ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis,
garantindo melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para a
população.
A medida também dialoga com o Programa “Natal Desenvolvida e
Inovadora”, estabelecido no PPA, e atende a uma demanda legítima da
sociedade e do poder público, que há anos reivindicam investimentos na
infraestrutura viária da Zona Norte.
Dessa forma, a aprovação desta emenda se mostra essencial para
assegurar investimentos adequados no recapeamento da Avenida Cidade
Praia, garantindo não apenas a melhoria da malha viária, mas também o
desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável da cidade.
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
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