texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
EMENDA ADITIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para
o quadriênio 2026/2029.
Artigo 1º Inclui novas metas da Ação 2084, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº
403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2084
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: ATIVIDADE
Título: ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
ODS(s) Vinculado(s):
Programa:
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Produto: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Objetivo: ELABORAR UM PLANO DE MANUTENÇÃO, AFIM DE
REALIZAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE E
CONDIÇÕES DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
NATAL.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
RECAPEAR A AV. BUMBA-MEUBOI (ZONA NORTE)
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 60.000.000,00
TOTAL 60.000.000,00
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026/2029,
tem como objetivo incluir na Ação nº 2084 – Elaboração de Plano de
Conservação e Recuperação da Malha Viária – a meta de recapear a Avenida
Bumba-meu-boi, localizada na Zona Norte de Natal.
A referida via é de grande importância para a mobilidade urbana da
região, pois interliga bairros populosos e funciona como rota de acesso a
equipamentos públicos essenciais, comércios, escolas, unidades de saúde e
pontos de transporte coletivo. Atualmente, a avenida apresenta sérios
problemas estruturais, com buracos, desgaste do asfalto e ausência de
manutenção adequada, comprometendo tanto a segurança viária quanto o
fluxo de veículos e pedestres.
O recapeamento proposto trará benefícios diretos à população da Zona
Norte, promovendo maior conforto, segurança no tráfego, valorização
imobiliária e incentivo ao desenvolvimento econômico local. Além disso, a
medida está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e nº 11 (Cidades
e Comunidades Sustentáveis), reafirmando o compromisso do Município com a
construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e moderna.
Por se tratar de uma demanda da comunidade e uma necessidade
reconhecida pelo Poder Público, a intervenção justifica-se plenamente no
âmbito do Plano Plurianual, garantindo previsão orçamentária e diretrizes para
execução desta obra essencial à melhoria da qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação da presente emenda,
assegurando a inclusão do recapeamento da Av. Bumba-meu-boi como meta
prioritária da gestão municipal para o período 2026/2029.
Natal, 10 de setembro de 2025
Vereador - União Brasil
open original →