| Tipo | Emenda ao PPA |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA-2026/2026 - IMPLANTAR EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM O OBJETIVO DE PROPOR INOVAÇÕES TÉCNICO-PEDAGÓGICO-ASSISTENCIAIS PARA O CUIDADO À PESSOA AUTISTA E SEUS CUIDADORES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO. |
| native_id | 48578 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-28 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra) |
| 2025-11-06 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-09-25 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-09-25 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-09-25 | Encaminhado ao Legislativo | — | — |
| 2025-09-25 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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