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materia nº 238/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 238 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera as Ações 1035, 1040 e 1066 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48580

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-
2029.
Altera as Ações 1035, 1040 e 1066 do Anexo I do 
Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual Participativo da cidade do 
Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras 
providências, conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. ALTERA título, produto, objetivo e meta da Ação 1035 – Execução de 
Projetos de Infraestrutura. ALTERA fontes de recursos da Ação 1040 - Realização da drenagem 
e pavimentação dos pontos críticos de alagamentos. ALTERA título, objetivo e meta da Ação 
1066 - Recuperação do Riacho das Lavadeiras, no Bairro das Quintas. Tais alterações dizem 
respeito aos projetos/atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 1035
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Execução de Projetos de Infraestrutura
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e 
Infraestrutura
Programa: 170 - Tecnologia e Urbanização
Produto: Projetos elaborados, executados e/ou 
fiscalizados
Objetivo: Executar projetos de infraestrutura no 
município, a fim de melhorar as condições de 
Dados gerais:
Código: 1035
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Elaboração de Projetos de 
Infraestrutura
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e 
Infraestrutura
Programa: 170 - Tecnologia e Urbanização
Produto: Projetos elaborados
Objetivo: Elaborar projetos de 
infraestrutura no município, a fim de 
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
mobilidade, drenagem e pavimentação da 
cidade, garantindo melhor infraestrutura para os 
cidadãos natalenses.
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1:
Descrição: Realizar 30 projetos de 
infraestrutura
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 4.000.000,00
Total: R$ 4.000.000,00
melhorar as condições de mobilidade, 
drenagem e pavimentação da cidade, 
garantindo melhor infraestrutura para os 
cidadãos natalenses.
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1:
Descrição: Elaborar 30 projetos de 
infraestrutura
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 4.000.000,00
Total: R$ 4.000.000,00
Justificativa para as alterações: A alteração foi realizada devido a adequação do planejamento 
do Órgão, atendendo às competências administrativas referente a elaboração de projetos de 
infraestrutura.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 1040
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Realização da drenagem e 
pavimentação dos pontos críticos de 
alagamentos
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e 
Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades 
Sustentáveis
Programa: 170 - Tecnologia e Urbanização
Produto: Projeto criado e implementado
Objetivo: Realizar projeto de drenagem e 
pavimentação dos pontos críticos de alagamento 
da cidade do Natal, com a finalidade de acabar 
Dados gerais:
Código: 1040
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Realização da drenagem e 
pavimentação dos pontos críticos de 
alagamentos
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e 
Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades 
Sustentáveis
Programa: 170 - Tecnologia e Urbanização
Produto: Projeto criado e implementado
Objetivo: Realizar projeto de drenagem e 
pavimentação dos pontos críticos de alagamento 
da cidade do Natal, com a finalidade de acabar 
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
com o acúmulo de águas gerado em períodos 
chuvosos que causam transtornos à população, 
bem como em vias que encontram-se ainda em 
leito natural. 
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Realizar a drenagem e pavimentação 
em 100 ruas do município que possuem pontos 
críticos de alagamentos em períodos chuvosos 
Unidade de medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar a drenagem e pavimentação 
em 200 ruas do município que encontra-se em 
leito natural
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Operação de crédito: R$ 300.000.000,00
Federal: R$ 80.000.000,00
Total: R$ 380.000.000,00
com o acúmulo de águas gerado em períodos 
chuvosos que causam transtornos à população, 
bem como em vias que encontram-se ainda em 
leito natural. 
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Realizar a drenagem e pavimentação 
em 100 ruas do município que possuem pontos 
críticos de alagamentos em períodos chuvosos 
Unidade de medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar a drenagem e pavimentação 
em 200 ruas do município que encontra-se em 
leito natural
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Operação de crédito: R$ 80.000.000,00
Federal: R$ 300.000.000,00
Total: R$ 380.000.000,00
Justificativa para as alterações: A alteração foi realizada devido a adequação do planejamento 
orçamentário do Órgão, atendendo às competências administrativas referente a projetos de 
infraestrutura de drenagem e pavimentação dos pontos críticos de alagamentos na cidade.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterada):
Dados gerais:
Código: 1066
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Recuperação do Riacho das Lavadeiras, 
no Bairro das Quintas
Dados gerais:
Código: 1066
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Recuperação do Canal das 
Lavadeiras, no Bairro das Quintas
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
ODS(s) Vinculado(s): 6 - Água Potável e 
Saneamento; 9 - Indústria, Inovação e 
Infraestrutura
Programa: 170 - Tecnologia e Urbanização
Produto: Área urbanizada
Objetivo: Recuperação do Riacho das 
Lavadeiras que devido às chuvas houve 
deslizamento de terra, realizando o reforço 
estrutural do canal e a urbanização, 
proporcionando mais qualidade de vida à 
população que reside ao entorno no Bairro das 
Quintas.
Abrangência: Oeste
Origem: Sociedade
Meta 1:
Descrição: Recuperar o Riacho das Lavadeiras, 
no Bairro das Quintas 
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 14.000.000,00
Total: R$ 14.000.000,00
ODS(s) Vinculado(s): 6 - Água Potável e 
Saneamento; 9 - Indústria, Inovação e 
Infraestrutura
Programa: 170 - Tecnologia e Urbanização
Produto: Área urbanizada
Objetivo: Recuperar o Canal das Lavadeiras 
que devido às chuvas houve deslizamento de 
terra, realizando o reforço estrutural do 
canal e a urbanização, proporcionando mais 
qualidade de vida à população que reside ao 
entorno no Bairro das Quintas.
Abrangência: Oeste
Origem: Sociedade
Meta 1:
Descrição: Recuperar o Riacho das Lavadeiras, 
no Bairro das Quintas 
Unidade de medida: Unidade
Fontes de recurso:
Municipal: R$ 14.000.000,00
Total: R$ 14.000.000,00
Justificativa para as alterações: A alteração foi realizada devido a adequação do planejamento 
do Órgão, atendendo às competências administrativas referente a elaboração de projetos de 
infraestrutura.
Natal/RN, 10 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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