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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-
2029.
Inclui e altera Ações do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. INCLUI a Ação 1305 - Implantação e Implementação do Projeto Natal
Conectada; INCLUI a Ação com título “Projeto Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão
Eficiente”. ALTERA a fonte de recursos da Ação 1135 - Modernização da Infraestrutura e
Serviços de Tecnologia e Inovação. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da
Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA:
Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: 1305
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA
Tipo: Projeto
Título: Implantação e Implementação do Projeto Natal Conectada
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
Programa: 161 - Serviços em um Click
Produto: Projeto implantado e implementado
EMENDA Nº ________
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Objetivo: Disponibilizar acesso à internet gratuita em equipamentos e espaços públicos, de
modo a garantir a inclusão digital da população natalense, sobretudo aquela residente em
áreas de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para a convivência comunitária e o
acesso à informação.
Abrangência: Município
Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar
Meta 1:
Descrição: Disponibilizar internet em toda a Orla Urbana da Cidade
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Implantar 50 pontos de internet entre as quatro Regiões Administrativas da
Cidade, ampliando a democratização da internet e inclusão digital em praças e logradouros
públicos, que tenham grande circulação e concentração popular
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Implantar acesso à internet em 100% dos Mercados Públicos
Unidade de Medida: Percentual
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.000.000,00
Federal: R$ 12.000.000,00
Parcerias: R$ 400.000,00
Total: R$ 15.400.000,00
Justificativa: A alteração é necessária para resgatar a ação que não foi contemplada
originalmente no documento, mas que ainda está em continuidade pela Secretaria
Municipal de Planejamento.
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Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais
Código: 1135
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO/SEMPLA
Título: MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 8.000.000,00
Total: R$ 8.000.000,00
Dados Gerais
Código: 1135
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO/SEMPLA
Título: MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 7.000.000,00
Total: R$ 7.000.000,00
Justificativa: O remanejamento de R$ 1.000.000,00 da fonte de recurso Municipal se fez
necessário para subsidiar a execução da ação recém inserida, 1305 - Implantação e
Implementação do Projeto Natal Conectada. Tal modificação não prejudicará a execução
da referida Ação 1135.
Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: A ser criado após apreciação
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA
Tipo: Projeto
Título: Projeto Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
Programa: 161 - Serviços em um Click
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Produto: Projeto Implantado
Objetivo: Modernizar e fortalecer a infraestrutura digital e a governança de dados do
município, promovendo a transformação digital dos serviços públicos e capacitando
cidadãos e servidores para o uso de novas tecnologias.
Abrangência: Município
Origem: Emenda Parlamentar
Meta 1:
Descrição: Realizar 3 projetos de Fortalecimento da Governança Digital
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar 2 capacitações sobre o fortalecimento para a transformação digital
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Realizar 4 projetos para Modernização Digital no Município
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Realizar 4 projetos para Transformação Digital dos Serviços Públicos ao Cidadão
Unidade de Medida: Unidade
Meta 5:
Descrição: Realizar 4 projetos para Promoção da Cidade Inteligente
Unidade de Medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Realizar 100% das atividades de gestão do Projeto Natal Digital: Cidade
Inteligente, Gestão Eficiente
Unidade de Medida: Percentual
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Fontes de Recurso:
Operações de Crédito: R$ 100.000.000,00
Justificativa: Alinhada à Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e com
possibilidades de realizar financiamento para custear projetos nessa área, a Prefeitura está
realizando tratativas com instituições financeiras a fim de receber o aporte financeiro
necessário para executar as metas. Dessa forma, a sociedade será diretamente beneficiada
com serviços mais modernos, eficientes e acessíveis.
Art. 2º. ALTERA código e tipo da Ação 2027 - Implantação do Sistema
Fotovoltaico em Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais:
Código: 2027
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação/SME
Tipo: Atividade
Título: Implantação do sistema fotovoltaico
em unidades de ensino
ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de
Qualidade; 7 - Energia Acessível e Limpa
Programa: 153 - Educação Ampliada e
Democrática
Produto: Sistema Implantado
Objetivo: Implantar o sistema sustentável
fotovoltaico nas unidades de ensino para
Dados Gerais:
Código: 1196
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação/SME
Tipo: Projeto
Título: Implantação do sistema fotovoltaico
em unidades de ensino
ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de
Qualidade; 7 - Energia Acessível e Limpa
Programa: 153 - Educação Ampliada e
Democrática
Produto: Sistema Implantado
Objetivo: Implantar o sistema sustentável
fotovoltaico nas unidades de ensino para
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redução do custo de energia elétrica e,
concomitante, contribuir para a diminuição
do impacto ambiental
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Implantar sistema fotovoltaico
em 12 unidades de ensino
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 2.000.000,00
Total: R$ 2.000.000,00
redução do custo de energia elétrica e,
concomitante, contribuir para a diminuição
do impacto ambiental
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Implantar sistema fotovoltaico
em 12 unidades de ensino
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 2.000.000,00
Total: R$ 2.000.000,00
Art. 3º. ALTERA o Órgão das ações 2046 - Fomento à Economia Criativa e ao
Empreendedorismo Cultura e da ação 2056 - Capacitação e Qualificação para a Cultura, da
Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais:
Código: 2046
Órgão: Secretaria Municipal de
Cultura/SECULT
Tipo: Atividade
Título: Fomento à Economia Criativa e ao
Empreendedorismo Cultural
Dados Gerais:
Código: 2046
Órgão: Fundação Cultural Capitania das
Artes/FUNCARTE
Tipo: Atividade
Título: Fomento à Economia Criativa e ao
Empreendedorismo Cultural
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ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e
Crescimento Econômico; 10 - Redução das
Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades
Sustentáveis
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Ações Fomentadas
Objetivo: Gerar emprego e renda através da
promoção de produtos e serviços culturais
dos empreendedores da economia criativa
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1
Descrição: Apoiar 12 iniciativas
empreendedoras para criação de empresas
de pequeno porte de negócios criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2
Descrição: Potencializar 800 novos produtos
criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3
Descrição: Qualificar 800 empreendedores
culturais da economia criativa
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4
Descrição: Qualificar e implementar 4
territórios criativos no município do Natal
ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e
Crescimento Econômico; 10 - Redução das
Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades
Sustentáveis
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Ações Fomentadas
Objetivo: Gerar emprego e renda através da
promoção de produtos e serviços culturais
dos empreendedores da economia criativa
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1
Descrição: Apoiar 12 iniciativas
empreendedoras para criação de empresas
de pequeno porte de negócios criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2
Descrição: Potencializar 800 novos produtos
criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3
Descrição: Qualificar 800 empreendedores
culturais da economia criativa
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4
Descrição: Qualificar e implementar 4
territórios criativos no município do Natal
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Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
Total: R$ 2.500.000,00
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
Total: R$ 2.500.000,00
Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos,
a referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais:
Código: 2254
Órgão: Secretaria Municipal de
Cultura/SECULT
Tipo: Atividade
Título: Capacitação e Qualificação para a
Cultura
ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e
Crescimento Econômico; 11 - Cidades e
Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça
e Instituições Eficazes
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Capacitação/Qualificação
Realizada
Objetivo: Promover cursos, oficinas e
workshops para a capacitação (livre básica)
Dados Gerais:
Código: 2254
Órgão: Fundação Cultural Capitania das
Artes/FUNCARTE
Tipo: Atividade
Título: Capacitação e Qualificação para a
Cultura
ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e
Crescimento Econômico; 11 - Cidades e
Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça
e Instituições Eficazes
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Capacitação/Qualificação
Realizada
Objetivo: Promover cursos, oficinas e
workshops para a capacitação (livre básica)
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dos agentes culturais, servidores públicos e
população em geral do município do Natal
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1:
Descrição: Beneficiar 800 agentes artísticos
e culturais com capacitação
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar 100 cursos livres de
formação voltados para as áreas artísticas,
dentre elas, a qualificação de produtores
culturais para o programa Djalma Maranhão
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Realizar 1 programa de formação
e experimentação profissional em gestão
cultural realizado para a Formação de Jovens
Agentes Culturais
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Realizar 32 oficinas ou cursos
livres das áreas artísticas no Espaço Cultural
Francisco das Chagas Bezerra de Araújo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 5:
Descrição: Realizar 40 atividades de
dos agentes culturais, servidores públicos e
população em geral do município do Natal
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1:
Descrição: Beneficiar 800 agentes artísticos
e culturais com capacitação
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar 100 cursos livres de
formação voltados para as áreas artísticas,
dentre elas, a qualificação de produtores
culturais para o programa Djalma Maranhão
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Realizar 1 programa de formação
e experimentação profissional em gestão
cultural realizado para a Formação de Jovens
Agentes Culturais
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Realizar 32 oficinas ou cursos
livres das áreas artísticas no Espaço Cultural
Francisco das Chagas Bezerra de Araújo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 5:
Descrição: Realizar 40 atividades de
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formação nas Estações Cidadania Cultura
Unidade de Medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Realizar 80 atividades artísticas
no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 7:
Descrição: Realizar 8 cursos de capacitação
para agentes culturais e servidores
municipais
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.050.000,00
Total: R$ 1.050.000,00
formação nas Estações Cidadania Cultura
Unidade de Medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Realizar 80 atividades artísticas
no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 7:
Descrição: Realizar 8 cursos de capacitação
para agentes culturais e servidores
municipais
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.050.000,00
Total: R$ 1.050.000,00
Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos,
a referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).
Art. 4º. ALTERA meta da ação 2101 - Gestão da Política Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS;
ALTERA meta da ação 2560 - Implementação da Política de Gestão de Pessoas, Qualificação
e Capacitação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD; ALTERA
meta da ação 2001 - Fortalecimento da Regulação do Saneamento Básico e Outros Serviços
Delegados da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal - ARBSAN,
ALTERA meta da ação 2684 - Monitoramento e Controle da Qualidade das Águas de
Abastecimento Público da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal -
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ARBSAN; ALTERA meta da Ação 2000 - Fortalecimento da Ouvidoria do SUS Municipal da
Secretaria Municipal de Saúde.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2101
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Meta: GARANTIR EM 100% A FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA AS EQUIPES DO SINE
NATAL
Unidade de Medida: UNIDADE
Dados Gerais:
Código: 2101
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Meta: GARANTIR EM 100% A FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA AS EQUIPES DO SINE
NATAL
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para
“percentual”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2560
Órgão: SEMAD
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE
GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Meta: CAPACITAR 12.000 SERVIDORES
Dados Gerais:
Código: 2560
Órgão: SEMAD
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE
GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Meta: CAPACITAR 12.000 SERVIDORES
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MUNICIPAIS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
MUNICIPAIS
Unidade de Medida: UNIDADE
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para
“unidade”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2001
Órgão: ARSBAN
Título: FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS
SERVIÇOS DELEGADOS
Meta: REALIZAR 1 ESTUDO JURÍDICO PARA
SUPORTE AS ATIVIDADES
REGULATÓRIAS DA ARSBAN
Unidade de Medida: TONELADA
Dados Gerais:
Código: 2001
Órgão: ARSBAN
Título: FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS
SERVIÇOS DELEGADOS
Meta: REALIZAR 1 ESTUDO JURÍDICO PARA
SUPORTE AS ATIVIDADES
REGULATÓRIAS DA ARSBAN
Unidade de Medida: UNIDADE
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para
“unidade”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais: Dados Gerais:
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Código: 2684
Órgão: ARSBAN
Título: MONITORAMENTO E CONTROLE DA
QUALIDADE DAS ÁGUAS DE
ABASTECIMENTO PÚBLICO
Meta: MITIGAR 100% DOS RISCOS DE ÁGUA
E ESGOTO EM SITUAÇÃO DE
CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Unidade de Medida: UNIDADE
Código: 2684
Órgão: ARSBAN
Título: MONITORAMENTO E CONTROLE DA
QUALIDADE DAS ÁGUAS DE
ABASTECIMENTO PÚBLICO
Meta: MITIGAR 100% DOS RISCOS DE ÁGUA
E ESGOTO EM SITUAÇÃO DE
CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para
“percentual”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2000
Órgão: SMS
Título: FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA
DO SUS MUNICIPAL
Meta: REALIZAR 100% DE QUALIFICAÇÃO
EM OUVIDORIA DO SUS, COM INTUITO DE
PROPORCIONAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE A
GESTÃO,
ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E
PROTEÇÃO, E SERVIDORES PARA
MELHOR DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO
Dados Gerais:
Código: 2000
Órgão: SMS
Título: FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA
DO SUS MUNICIPAL
Meta: REALIZAR 100% DE QUALIFICAÇÃO
EM OUVIDORIA DO SUS, COM INTUITO DE
PROPORCIONAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE A
GESTÃO,
ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E
PROTEÇÃO, E SERVIDORES PARA
MELHOR DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO
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DE TRABALHO E TROCA
DE EXPERIÊNCIAS, VISANDO A QUALIDADE
NO ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
Unidade de Medida: UNIDADE
DE TRABALHO E TROCA
DE EXPERIÊNCIAS, VISANDO A QUALIDADE
NO ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para
“percentual”.
Art. 5º. ALTERA a Ação 2045 e 2389 da Secretaria Municipal de Segurança Pública
e Defesa Social – SEMDES.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2045
Órgão: SEMDES
Título: INCLUSÃO DE SEGURO DE VIDA PARA
OS GUARDAS MUNICIPAIS
Objetivo: CONTRATAR DE FORMA COLETIVA
EMPRESARIAL DE COBERTURA DE SEGURO
DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES
REMUNERADOS DA GUARDA MUNICIPAL DO
NATAL, ALÉM DAQUELES QUE VENHAM A
INGRESSAR POSTERIORMENTE NO QUADRO
DE SERVIDORES DA MESMA. AÇÃO
PROPOSTA BASEADA NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 104 DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A LEI
Dados Gerais:
Código: 2045
Órgão: SEMDES
Título: INCLUSÃO DE SEGURO DE VIDA PARA
OS GUARDAS MUNICIPAIS
Objetivo: CONTRATAR DE FORMA
COLETIVA EMPRESARIAL COBERTURA DE
SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS
SERVIDORES REMUNERADOS DA GUARDA
MUNICIPAL DO NATAL, ALÉM DAQUELES
QUE VENHAM A INGRESSAR
POSTERIORMENTE NO QUADRO DE
SERVIDORES DA MESMA. AÇÃO PROPOSTA
BASEADA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 104
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ORGÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO
NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 85 - ALÉM DAS VANTAGENS
ESTENDIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
AOS SERVIDORES, SÃO VANTAGENS
ASSEGURADAS AO INTEGRANTE DA GMN:
IV - SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ
PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM
GRUPO, COM VALOR INDENIZATÓRIO
LIMITADO A 100 (CEM) VEZES O SALÁRIO
BASE DA FUNÇÃO ATUAL, CABENDO À
PREFEITURA O PAGAMENTO DO
RESPECTIVO PRÊMIO, A QUAL DEVE
CONTRATAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO.
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento, nas competências administrativas do
Órgão, de padronização aos elementos do documento, é necessário a alteração no objetivo
da referida Ação.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2389
Órgão: SEMDES
Título: FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES
DO FUMUD
Objetivo: OS RECURSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS É
DESTINADO PARA AÇÕES DE COMBATE ÀS
Dados Gerais:
Código: 2389
Órgão: SEMDES
Título: FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES
DO FUMUD
Objetivo: OS RECURSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
SÃO DESTINADOS PARA AÇÕES DE
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
DROGAS, PROMOVENDO PALESTRAS,
FÓRUNS E WORKSHOPS SOBRE O TEMA.
COMBATE ÀS DROGAS, PROMOVENDO
PALESTRAS, FÓRUNS E WORKSHOPS SOBRE
O TEMA.
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento, nas competências administrativas do
Órgão, de padronização aos elementos do documento, é necessário a alteração no objetivo
da referida Ação.
Art. 6º. ALTERA meta da Ação 1069 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CATS da SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO/SETUR:
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 1069
Órgão: SETUR
Título: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA
- CATS
Meta: GERIR OS CENTROS DE
ATENDIMENTO AO TURISTA
Unidade de Medida: UNIDADE
Dados Gerais:
Código: 1069
Órgão: SETUR
Título: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA
- CATS
Meta: GERIR OS 4 CENTROS DE
ATENDIMENTO AO TURISTA
Unidade de Medida: UNIDADE
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Órgão e de padronização aos
elementos do documento, é necessário a alteração no objetivo da referida Ação.
Natal/RN, 10 de setembro de 2025.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB