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materia nº 239/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 239 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui e altera Ações do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48581

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-
2029.
Inclui e altera Ações do Anexo I do Projeto de Lei nº 
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. INCLUI a Ação 1305 - Implantação e Implementação do Projeto Natal 
Conectada; INCLUI a Ação com título “Projeto Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão 
Eficiente”. ALTERA a fonte de recursos da Ação 1135 - Modernização da Infraestrutura e 
Serviços de Tecnologia e Inovação. Tais alterações dizem respeito aos projetos/atividades da 
Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA:
Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: 1305
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA
Tipo: Projeto
Título: Implantação e Implementação do Projeto Natal Conectada
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
Programa: 161 - Serviços em um Click
Produto: Projeto implantado e implementado
EMENDA Nº ________
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Objetivo: Disponibilizar acesso à internet gratuita em equipamentos e espaços públicos, de 
modo a garantir a inclusão digital da população natalense, sobretudo aquela residente em 
áreas de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para a convivência comunitária e o 
acesso à informação.
Abrangência: Município
Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar
Meta 1:
Descrição: Disponibilizar internet em toda a Orla Urbana da Cidade
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Implantar 50 pontos de internet entre as quatro Regiões Administrativas da 
Cidade, ampliando a democratização da internet e inclusão digital em praças e logradouros 
públicos, que tenham grande circulação e concentração popular
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Implantar acesso à internet em 100% dos Mercados Públicos
Unidade de Medida: Percentual
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.000.000,00 
Federal: R$ 12.000.000,00
Parcerias: R$ 400.000,00
Total: R$ 15.400.000,00
Justificativa: A alteração é necessária para resgatar a ação que não foi contemplada 
originalmente no documento, mas que ainda está em continuidade pela Secretaria 
Municipal de Planejamento.
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Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais
Código: 1135
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO/SEMPLA
Título: MODERNIZAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 8.000.000,00
Total: R$ 8.000.000,00
Dados Gerais
Código: 1135
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO/SEMPLA
Título: MODERNIZAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 7.000.000,00
Total: R$ 7.000.000,00
Justificativa: O remanejamento de R$ 1.000.000,00 da fonte de recurso Municipal se fez 
necessário para subsidiar a execução da ação recém inserida, 1305 - Implantação e 
Implementação do Projeto Natal Conectada. Tal modificação não prejudicará a execução 
da referida Ação 1135.
Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: A ser criado após apreciação
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLA
Tipo: Projeto
Título: Projeto Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente
ODS(s) Vinculado(s): 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
Programa: 161 - Serviços em um Click
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Produto: Projeto Implantado
Objetivo: Modernizar e fortalecer a infraestrutura digital e a governança de dados do 
município, promovendo a transformação digital dos serviços públicos e capacitando 
cidadãos e servidores para o uso de novas tecnologias.
Abrangência: Município
Origem: Emenda Parlamentar
Meta 1:
Descrição: Realizar 3 projetos de Fortalecimento da Governança Digital
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar 2 capacitações sobre o fortalecimento para a transformação digital
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Realizar 4 projetos para Modernização Digital no Município
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Realizar 4 projetos para Transformação Digital dos Serviços Públicos ao Cidadão
Unidade de Medida: Unidade
Meta 5:
Descrição: Realizar 4 projetos para Promoção da Cidade Inteligente
Unidade de Medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Realizar 100% das atividades de gestão do Projeto Natal Digital: Cidade 
Inteligente, Gestão Eficiente
Unidade de Medida: Percentual
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Fontes de Recurso:
Operações de Crédito: R$ 100.000.000,00
Justificativa: Alinhada à Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e com 
possibilidades de realizar financiamento para custear projetos nessa área, a Prefeitura está 
realizando tratativas com instituições financeiras a fim de receber o aporte financeiro 
necessário para executar as metas. Dessa forma, a sociedade será diretamente beneficiada 
com serviços mais modernos, eficientes e acessíveis.
Art. 2º. ALTERA código e tipo da Ação 2027 - Implantação do Sistema 
Fotovoltaico em Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais:
Código: 2027
Órgão: Secretaria Municipal de 
Educação/SME
Tipo: Atividade
Título: Implantação do sistema fotovoltaico 
em unidades de ensino
ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de 
Qualidade; 7 - Energia Acessível e Limpa
Programa: 153 - Educação Ampliada e 
Democrática
Produto: Sistema Implantado
Objetivo: Implantar o sistema sustentável 
fotovoltaico nas unidades de ensino para 
Dados Gerais:
Código: 1196
Órgão: Secretaria Municipal de 
Educação/SME
Tipo: Projeto
Título: Implantação do sistema fotovoltaico 
em unidades de ensino
ODS(s) Vinculado(s): 4 - Educação de 
Qualidade; 7 - Energia Acessível e Limpa
Programa: 153 - Educação Ampliada e 
Democrática
Produto: Sistema Implantado
Objetivo: Implantar o sistema sustentável 
fotovoltaico nas unidades de ensino para 
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redução do custo de energia elétrica e, 
concomitante, contribuir para a diminuição 
do impacto ambiental
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Implantar sistema fotovoltaico 
em 12 unidades de ensino
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 2.000.000,00 
Total: R$ 2.000.000,00
redução do custo de energia elétrica e, 
concomitante, contribuir para a diminuição 
do impacto ambiental
Abrangência: Município
Origem: Sociedade e Poder Público
Meta 1:
Descrição: Implantar sistema fotovoltaico 
em 12 unidades de ensino
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 2.000.000,00 
Total: R$ 2.000.000,00
Art. 3º. ALTERA o Órgão das ações 2046 - Fomento à Economia Criativa e ao 
Empreendedorismo Cultura e da ação 2056 - Capacitação e Qualificação para a Cultura, da 
Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais:
Código: 2046
Órgão: Secretaria Municipal de 
Cultura/SECULT
Tipo: Atividade
Título: Fomento à Economia Criativa e ao 
Empreendedorismo Cultural
Dados Gerais:
Código: 2046
Órgão: Fundação Cultural Capitania das 
Artes/FUNCARTE
Tipo: Atividade
Título: Fomento à Economia Criativa e ao 
Empreendedorismo Cultural
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ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e 
Crescimento Econômico; 10 - Redução das 
Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades 
Sustentáveis
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Ações Fomentadas
Objetivo: Gerar emprego e renda através da 
promoção de produtos e serviços culturais 
dos empreendedores da economia criativa
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1
Descrição: Apoiar 12 iniciativas 
empreendedoras para criação de empresas 
de pequeno porte de negócios criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2
Descrição: Potencializar 800 novos produtos 
criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3
Descrição: Qualificar 800 empreendedores 
culturais da economia criativa
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4
Descrição: Qualificar e implementar 4 
territórios criativos no município do Natal
ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e 
Crescimento Econômico; 10 - Redução das 
Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades 
Sustentáveis
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Ações Fomentadas
Objetivo: Gerar emprego e renda através da 
promoção de produtos e serviços culturais 
dos empreendedores da economia criativa
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1
Descrição: Apoiar 12 iniciativas 
empreendedoras para criação de empresas 
de pequeno porte de negócios criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2
Descrição: Potencializar 800 novos produtos 
criativos
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3
Descrição: Qualificar 800 empreendedores 
culturais da economia criativa
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4
Descrição: Qualificar e implementar 4 
territórios criativos no município do Natal
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Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
Total: R$ 2.500.000,00
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.500.000,00
Federal: R$ 1.000.000,00
Total: R$ 2.500.000,00
Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos, 
a referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação 
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado)
Dados Gerais:
Código: 2254
Órgão: Secretaria Municipal de 
Cultura/SECULT
Tipo: Atividade
Título: Capacitação e Qualificação para a 
Cultura
ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e 
Crescimento Econômico; 11 - Cidades e 
Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça 
e Instituições Eficazes
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Capacitação/Qualificação 
Realizada
Objetivo: Promover cursos, oficinas e 
workshops para a capacitação (livre básica) 
Dados Gerais:
Código: 2254
Órgão: Fundação Cultural Capitania das 
Artes/FUNCARTE
Tipo: Atividade
Título: Capacitação e Qualificação para a 
Cultura
ODS(s) Vinculado(s): 8 - Trabalho Decente e 
Crescimento Econômico; 11 - Cidades e 
Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça 
e Instituições Eficazes
Programa: 149 - Cultura e Economia Criativa
Produto: Capacitação/Qualificação 
Realizada
Objetivo: Promover cursos, oficinas e 
workshops para a capacitação (livre básica) 
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dos agentes culturais, servidores públicos e 
população em geral do município do Natal
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1:
Descrição: Beneficiar 800 agentes artísticos 
e culturais com capacitação
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar 100 cursos livres de 
formação voltados para as áreas artísticas, 
dentre elas, a qualificação de produtores 
culturais para o programa Djalma Maranhão
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Realizar 1 programa de formação 
e experimentação profissional em gestão 
cultural realizado para a Formação de Jovens 
Agentes Culturais
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Realizar 32 oficinas ou cursos 
livres das áreas artísticas no Espaço Cultural 
Francisco das Chagas Bezerra de Araújo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 5:
Descrição: Realizar 40 atividades de 
dos agentes culturais, servidores públicos e 
população em geral do município do Natal
Abrangência: Município
Origem: Poder Público
Meta 1:
Descrição: Beneficiar 800 agentes artísticos 
e culturais com capacitação
Unidade de Medida: Unidade
Meta 2:
Descrição: Realizar 100 cursos livres de 
formação voltados para as áreas artísticas, 
dentre elas, a qualificação de produtores 
culturais para o programa Djalma Maranhão
Unidade de Medida: Unidade
Meta 3:
Descrição: Realizar 1 programa de formação 
e experimentação profissional em gestão 
cultural realizado para a Formação de Jovens 
Agentes Culturais
Unidade de Medida: Unidade
Meta 4:
Descrição: Realizar 32 oficinas ou cursos 
livres das áreas artísticas no Espaço Cultural 
Francisco das Chagas Bezerra de Araújo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 5:
Descrição: Realizar 40 atividades de 
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formação nas Estações Cidadania Cultura
Unidade de Medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Realizar 80 atividades artísticas 
no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 7:
Descrição: Realizar 8 cursos de capacitação 
para agentes culturais e servidores 
municipais
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.050.000,00
Total: R$ 1.050.000,00
formação nas Estações Cidadania Cultura
Unidade de Medida: Unidade
Meta 6:
Descrição: Realizar 80 atividades artísticas 
no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo
Unidade de Medida: Unidade
Meta 7:
Descrição: Realizar 8 cursos de capacitação 
para agentes culturais e servidores 
municipais
Unidade de Medida: Unidade
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 1.050.000,00
Total: R$ 1.050.000,00
Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos, 
a referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação 
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).
Art. 4º. ALTERA meta da ação 2101 - Gestão da Política Municipal de Trabalho, 
Emprego e Renda da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS; 
ALTERA meta da ação 2560 - Implementação da Política de Gestão de Pessoas, Qualificação 
e Capacitação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD; ALTERA
meta da ação 2001 - Fortalecimento da Regulação do Saneamento Básico e Outros Serviços 
Delegados da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal - ARBSAN, 
ALTERA meta da ação 2684 - Monitoramento e Controle da Qualidade das Águas de 
Abastecimento Público da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal -
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ARBSAN; ALTERA meta da Ação 2000 - Fortalecimento da Ouvidoria do SUS Municipal da 
Secretaria Municipal de Saúde.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2101
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Meta: GARANTIR EM 100% A FORMAÇÃO 
CONTINUADA PARA AS EQUIPES DO SINE 
NATAL
Unidade de Medida: UNIDADE
Dados Gerais:
Código: 2101
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Meta: GARANTIR EM 100% A FORMAÇÃO 
CONTINUADA PARA AS EQUIPES DO SINE 
NATAL
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da 
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para 
“percentual”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2560
Órgão: SEMAD
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE 
GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E 
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Meta: CAPACITAR 12.000 SERVIDORES 
Dados Gerais:
Código: 2560
Órgão: SEMAD
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE 
GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E 
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Meta: CAPACITAR 12.000 SERVIDORES 
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MUNICIPAIS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
MUNICIPAIS
Unidade de Medida: UNIDADE
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da 
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para 
“unidade”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2001
Órgão: ARSBAN
Título: FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO 
DO SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS 
SERVIÇOS DELEGADOS
Meta: REALIZAR 1 ESTUDO JURÍDICO PARA 
SUPORTE AS ATIVIDADES
REGULATÓRIAS DA ARSBAN
Unidade de Medida: TONELADA
Dados Gerais:
Código: 2001
Órgão: ARSBAN
Título: FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO 
DO SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS 
SERVIÇOS DELEGADOS
Meta: REALIZAR 1 ESTUDO JURÍDICO PARA 
SUPORTE AS ATIVIDADES
REGULATÓRIAS DA ARSBAN
Unidade de Medida: UNIDADE
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da 
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para 
“unidade”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais: Dados Gerais:
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Código: 2684
Órgão: ARSBAN
Título: MONITORAMENTO E CONTROLE DA 
QUALIDADE DAS ÁGUAS DE 
ABASTECIMENTO PÚBLICO
Meta: MITIGAR 100% DOS RISCOS DE ÁGUA 
E ESGOTO EM SITUAÇÃO DE
CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Unidade de Medida: UNIDADE
Código: 2684
Órgão: ARSBAN
Título: MONITORAMENTO E CONTROLE DA 
QUALIDADE DAS ÁGUAS DE 
ABASTECIMENTO PÚBLICO
Meta: MITIGAR 100% DOS RISCOS DE ÁGUA 
E ESGOTO EM SITUAÇÃO DE
CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da 
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para 
“percentual”.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2000
Órgão: SMS
Título: FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA 
DO SUS MUNICIPAL
Meta: REALIZAR 100% DE QUALIFICAÇÃO 
EM OUVIDORIA DO SUS, COM INTUITO DE 
PROPORCIONAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE A 
GESTÃO,
ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E 
PROTEÇÃO, E SERVIDORES PARA
MELHOR DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO 
Dados Gerais:
Código: 2000
Órgão: SMS
Título: FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA 
DO SUS MUNICIPAL
Meta: REALIZAR 100% DE QUALIFICAÇÃO 
EM OUVIDORIA DO SUS, COM INTUITO DE 
PROPORCIONAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE A 
GESTÃO,
ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E 
PROTEÇÃO, E SERVIDORES PARA
MELHOR DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO 
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DE TRABALHO E TROCA
DE EXPERIÊNCIAS, VISANDO A QUALIDADE 
NO ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
Unidade de Medida: UNIDADE
DE TRABALHO E TROCA
DE EXPERIÊNCIAS, VISANDO A QUALIDADE 
NO ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Município, e para conformidade da 
unidade de medida com a descrição da referida meta, é necessário a alteração para 
“percentual”.
Art. 5º. ALTERA a Ação 2045 e 2389 da Secretaria Municipal de Segurança Pública 
e Defesa Social – SEMDES.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2045
Órgão: SEMDES
Título: INCLUSÃO DE SEGURO DE VIDA PARA 
OS GUARDAS MUNICIPAIS
Objetivo: CONTRATAR DE FORMA COLETIVA 
EMPRESARIAL DE COBERTURA DE SEGURO 
DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES 
REMUNERADOS DA GUARDA MUNICIPAL DO 
NATAL, ALÉM DAQUELES QUE VENHAM A 
INGRESSAR POSTERIORMENTE NO QUADRO 
DE SERVIDORES DA MESMA. AÇÃO 
PROPOSTA BASEADA NA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 104 DE 08 DE 
DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A LEI 
Dados Gerais:
Código: 2045
Órgão: SEMDES
Título: INCLUSÃO DE SEGURO DE VIDA PARA 
OS GUARDAS MUNICIPAIS
Objetivo: CONTRATAR DE FORMA 
COLETIVA EMPRESARIAL COBERTURA DE 
SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS 
SERVIDORES REMUNERADOS DA GUARDA 
MUNICIPAL DO NATAL, ALÉM DAQUELES 
QUE VENHAM A INGRESSAR 
POSTERIORMENTE NO QUADRO DE 
SERVIDORES DA MESMA. AÇÃO PROPOSTA 
BASEADA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 104 
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
ORGÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO 
NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 85 - ALÉM DAS VANTAGENS 
ESTENDIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 
AOS SERVIDORES, SÃO VANTAGENS
ASSEGURADAS AO INTEGRANTE DA GMN:
IV - SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ 
PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM 
GRUPO, COM VALOR INDENIZATÓRIO
LIMITADO A 100 (CEM) VEZES O SALÁRIO 
BASE DA FUNÇÃO ATUAL, CABENDO À 
PREFEITURA O PAGAMENTO DO
RESPECTIVO PRÊMIO, A QUAL DEVE 
CONTRATAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO.
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento, nas competências administrativas do 
Órgão, de padronização aos elementos do documento, é necessário a alteração no objetivo 
da referida Ação.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2389
Órgão: SEMDES
Título: FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES 
DO FUMUD
Objetivo: OS RECURSOS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS É 
DESTINADO PARA AÇÕES DE COMBATE ÀS
Dados Gerais:
Código: 2389
Órgão: SEMDES
Título: FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES 
DO FUMUD
Objetivo: OS RECURSOS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS 
SÃO DESTINADOS PARA AÇÕES DE 
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
DROGAS, PROMOVENDO PALESTRAS, 
FÓRUNS E WORKSHOPS SOBRE O TEMA.
COMBATE ÀS DROGAS, PROMOVENDO 
PALESTRAS, FÓRUNS E WORKSHOPS SOBRE 
O TEMA.
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento, nas competências administrativas do 
Órgão, de padronização aos elementos do documento, é necessário a alteração no objetivo 
da referida Ação.
Art. 6º. ALTERA meta da Ação 1069 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CATS da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TURISMO/SETUR:
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 1069
Órgão: SETUR
Título: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA 
- CATS
Meta: GERIR OS CENTROS DE 
ATENDIMENTO AO TURISTA
Unidade de Medida: UNIDADE
Dados Gerais:
Código: 1069
Órgão: SETUR
Título: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA 
- CATS
Meta: GERIR OS 4 CENTROS DE 
ATENDIMENTO AO TURISTA
Unidade de Medida: UNIDADE
Justificativa: Para fins de ajuste no planejamento do Órgão e de padronização aos 
elementos do documento, é necessário a alteração no objetivo da referida Ação.
Natal/RN, 10 de setembro de 2025.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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