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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-
2029.
Inclui e altera ações do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. INCLUI a ação Implementação do Sistema Municipal de Cultura - SMC;
INCLUI a ação Implementação do Plano Municipal do Livro, da Leitura, da Literatura e das
Bibliotecas da Cidade do Natal - PLLLB; INCLUI a ação Implementação das Ações do Plano
Municipal de Cultura; e ALTERA órgão e fonte de recursos de ações. Tais alterações dizem
respeito ao escopo das ações da SECULT/FUNCARTE.
Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: A ser gerado
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES;
17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Produto: SISTEMA IMPLEMENTADO
Objetivo: IMPLEMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E SUAS PARTES
CONSTITUTIVAS, POSSIBILITANDO O
FORTALECIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EMENDA Nº ________
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CULTURAIS.
Abrangência: Município
Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar
Meta 1:
Descrição: AMPLIAR PARA 2 O NÚMERO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E QUAISQUER
CONTEÚDOS QUALIFICADOS, ESSENCIAIS À IMPLEMENTAÇÃO DO SMC
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 2:
Descrição: CRIAR UMA PLATAFORMA DIGITAL GEORREFERENCIADA PARA
CONTEÚDOS INTERATIVOS DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O SMC
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 3:
Descrição: IMPLEMENTAR 1 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO
DO NATAL
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 4:
Descrição: IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DO
NATAL
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 5:
Descrição: REALIZAR 1 EVENTO SEMESTRAL, COM A PRESENÇA DE
ESPECIALISTAS CONVIDADOS, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SMC
Unidade de Medida: UNIDADE
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 150.000,00
Total: R$ 150.000,00
Justificativa: A alteração é necessária para resgatar a ação que não foi contemplada
originalmente no documento, mas que ainda está em continuidade pela Secretaria Municipal
de Cultura.
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Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: A ser gerado
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA, DA
LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB
ODS(s) Vinculado(s): 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE; 11 - CIDADES E
COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Produto: PLANO IMPLEMENTADO
Objetivo: IMPLEMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DO
LIVRO, DA LEITURA, DA LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO
NATAL - PLLLB, CONFORME LEI Nº 6.751, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abrangência: Município
Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar
Meta 1:
Descrição: ADQUIRIR 1.000 EXEMPLARES EM BRAILE DE
DIVERSAS OBRAS LITERÁRIAS (AUTORES LOCAIS E NACIONAIS) PARA
AS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 2:
Descrição: ADQUIRIR 15.000 EXEMPLARES DE DIVERSAS OBRAS
LITERÁRIAS(AUTORES LOCAIS E NACIONAIS) PARA AS BIBLIOTECAS DA
CIDADE DO NATAL, PRIORIZANDO AQUELAS DE AUTORIA DE MULHERES,
PESSOAS NEGRAS E AUTORES POTIGUARES
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 3:
Descrição: APOIAR A PUBLICAÇÃO DE 40 LIVROS DE BAIXÍSSIMO CUSTO, EM
FORMATO DE BOLSO, DE AUTORES NATALENSES, INCENTIVANDO,
PREFERENCIALMENTE, AQUELES EM FORMATO DE CORDEL
Unidade de Medida: UNIDADE
Meta 4:
Descrição: AUMENTAR EM 40% O NÚMERO DE LEITORES NA CIDADE DO NATAL
Unidade de Medida: PERCENTUAL
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Meta 5:
Descrição: REALIZAR, ANUALMENTE, 4 ENCONTROS E/OU FEIRAS LITERÁRIAS
Unidade de Medida: UNIDADE
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 2.000.000,00
Total: R$ 2.000.000,00
Justificativa: A alteração é necessária para resgatar a ação que não foi contemplada
originalmente no documento, mas que ainda está em continuidade pela Secretaria Municipal
de Cultura.
Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: A ser gerado
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO; 10
- REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES; 11 - CIDADES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Produto: PLANO IMPLEMENTADO
Objetivo: IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, MEDIANTE A
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS CAPÍTULOS DO REFERIDO
DOCUMENTO.
Abrangência: Município
Origem: Poder Público e Emenda Parlamentar
Meta 1:
Descrição: IMPLEMENTAR 50% DAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO PLANO
MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 4.000.000,00
Total: R$ 4.000.000,00
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Justificativa: A alteração é necessária para resgatar a ação que não foi contemplada
originalmente no documento, mas que ainda está em continuidade pela Secretaria Municipal
de Cultura.
Dados da Ação: Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: 1138
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Tipo: PROJETO
Título: APOIO À REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO BAIRRO
DA RIBEIRA
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 10.000.000,00
Federal: R$ 5.200.000,00
Total: R$ 15.200.000,00
Dados Gerais:
Código: 1138
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL
CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Tipo: PROJETO
Título: APOIO À REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO BAIRRO
DA RIBEIRA
Fontes de Recurso:
Municipal: R$ 3.850.000,00
Federal: R$ 5.200.000,00
Total: R$ 9.050.000,00
Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos, a
referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE). Além disso, a Fonte de Recurso Municipal foi
alterada para R$ 3.850.000,00, pois R$ 2.000.000,00 serão remanejados para a ação
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA, DA
LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB, R$
4.000.000,00 para a Ação IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL
DE CULTURA, e R$ 150.000,00 para a Ação IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA - SMC.
Dados da Ação: Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: 2249
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Dados Gerais:
Código: 2249
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL
CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
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Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO DE EDITAL DE
INTERCÂMBIOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO DE EDITAL DE
INTERCÂMBIOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS
Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos, a
referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).
Dados da Ação: Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: 2252
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE
SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO
IMATERIAL DO MUNICÍPIO
Dados Gerais:
Código: 2252
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL
CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE
SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO
IMATERIAL DO MUNICÍPIO
Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos, a
referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).
Dados da Ação: Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: 2256
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
SOCIAL PELA ARTE E CULTURA EM
TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA
Dados Gerais:
Código: 2256
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL
CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
SOCIAL PELA ARTE E CULTURA EM
TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA
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Justificativa: Para fins de ajustes no planejamento estratégico e orçamentário dos Órgãos, a
referida ação foi remanejada da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) para a Fundação
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).
Art. 2º. ALTERA o código da ação 2024 - Implantação de sistema inteligente de
monitoramento das vias pavimentadas da SEINFRA.
Dados da Ação: Dados da Ação:
Dados Gerais:
Código: 2024
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
INTELIGENTE DE MONITORAMENTO
DAS VIAS PAVIMENTADAS
Dados Gerais:
Código: A ser gerado
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
INTELIGENTE DE MONITORAMENTO
DAS VIAS PAVIMENTADAS
Justificativa: Modificação feita a fim de realizar compatibilizações com a gestão
orçamentária e financeira de ações de investimento e custeio da Administração Municipal.
Natal/RN, 10 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB