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materia nº 243/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 243 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera as Ações 2136, 2140, 2370, 2375, 2385, 2827, 2849 e 2991do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48585

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-
2029.
Altera as Ações 2136, 2140, 2370, 2375, 2385, 2827, 
2849 e 2991do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da 
cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá 
outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. ALTERA o programa da ação 2136 - OPERACIONALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO MÓVEL DE RESGATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE da Secretaria de 
Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2136
Órgão: SEMURB
Título: OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
MÓVEL DE RESGATE DE ANIMAIS DE PEQUENO 
PORTE
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E 
INOVADORA
Dados Gerais:
Código: 2136
Órgão: SEMURB
Título: OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
MÓVEL DE RESGATE DE ANIMAIS DE PEQUENO 
PORTE
Programa: 172 - SUSTENTABILIDADE E MEIO 
AMBIENTE
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.
Art. 2º. ALTERA programas das ações 2140 - GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMT, 2370 - GESTÃO DE 
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
BENEFÍCIOS EVENTUAIS, 2375 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DA PESSOA IDOSA - CMPI, 2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA DO IDOSO - FUMAPI, 2827 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, 2849 -
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 
ÚNICO e 2991 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA da Secretaria de Trabalho e Assistência 
Social (SEMTAS).
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2140
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMT
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Dados Gerais:
Código: 2140
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMT
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2370
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Dados Gerais:
Código: 2370
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2375
Órgão: SEMTAS
Título: FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Dados Gerais:
Código: 2375
Órgão: SEMTAS
Título: FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI
Programa: 162 - GOVERNANÇA 
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2385
Órgão: SEMTAS
Título: FORTALECIMENTO DO FUNDO 
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO IDOSO -
FUMAPI
Programa: 161 - SERVIÇOS EM UM CLICK
Dados Gerais:
Código: 2385
Órgão: SEMTAS
Título: FORTALECIMENTO DO FUNDO 
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO IDOSO -
FUMAPI
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2827
Órgão: SEMTAS
Título: FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - COMDICA
Programa: 152 - JUVENTUDE EM AÇÃO
Dados Gerais:
Código: 2827
Órgão: SEMTAS
Título: FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - COMDICA
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2849
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DESCENTRALIZADA DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 
ÚNICO
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Dados Gerais:
Código: 2849
Órgão: SEMTAS
Título: GESTÃO DESCENTRALIZADA DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 
ÚNICO
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Natal/RN, 10 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Dados da Ação (original): Dados da Ação (alterado):
Dados Gerais:
Código: 2991
Órgão: SEMTAS
Título: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Dados Gerais:
Código: 2991
Órgão: SEMTAS
Título: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Justificativa: Ajuste feito para melhor adequar a referida Ação quanto ao Programa mais indicado.

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