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materia nº 247/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAcrescenta ação no Programa de Educação Ampliada, no sentido de realização de monitoramento de qualidade da água consumidas por alunos e profissionais da educação, nas escolas da rede municipal de ensino.
native_id48589

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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o o DE NATAL = CUSTÓDIO
eis ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Emenda ao Projeto de lei nº 403/2025 — Gabinete do Vereador Cláudio Custódio
Acrescenta ação no Programa de Educação Ampliada, no
sentido de realização de monitoramento de qualidade da
água consumidas por alunos e profissionais da educação,
nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 1º — Fica incluída no Programa de Educação Ampliada, ação para o
monitoramento da qualidade da água nas escolas municipais, com a realização periódica de
análises físico-químicas e microbiológicas da água consumida por alunos, professores e
servidores nas unidades de ensino municipais, com emissão de relatórios técnicos e adoção de
medidas corretivas. quando necessárias.
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente emenda correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º — Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
A
s
Palácio Frei Miguelinho, 10 de setembro de 2025.
(idos Feudo CC:
Cláudio Custódio
VEREADOR - Natal/RN
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= : atire |
Er ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
A presente emenda tem por objetivo assegurar que a água consumida nas escolas
municipais seja própria para consumo humano, garantindo a saúde e o bem-estar dos
estudantes e profissionais da educação.
Ações preventivas de monitoramento da qualidade da água são essenciais para evitar
sumos de doenças de veiculação hídrica. como diarreia, hepatite A e outras enfermidades que
afetam dirctameme a frequência escolar e o desempenho dos alunos.
Além disso, a iniciativa está alinhada com o direito fundamental à saúde e à educação
de qualidade, previstos na Constituição Federal. e reforça o compromisso do Município com
políticas públicas de prevenção. proteção e promoção da saúde.
Cláudio Custódio

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