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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Emenda ao Projeto de Lei nº 403/2025 — Gabinete do Vereador Cláudio Custódio
Inclui ação governamental voltada à pavimentação de vias
públicas de maior fluxo de veículos, como instrumento de
melhoria da mobilidade urbana.
Art. 1º— Fica incluída no Programas e Ações do Plano Plurianual 2026-2029 a
Pavimentação e requalificação de vias públicas para ampliar a acessibilidade e a mobilidade
urbana, promovendo o escoamento adequado do tráfego, a segurança viária e a qualidade de
vida dos cidadãos, especialmente nas vias com maior fluxo de veículo, devidamente
comprovado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal - STTU.
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| Art. 2º — As despesas decorrentes da presente emenda correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º — Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
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Palácio Frei Miguelinho, 10 de setembro de 2025.
Cláudio Custódio
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
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A Pavimentação é medida essencial
reduzir transtornos ocasionados por vias se
para assegurar o adequado fluxo de veículos,
individual, além de aumentar a segurança d
m infraestrutura, favorecer o transporte público e
os pedestres.
O investimento em mobilidade urbana
públicos, mas também a integração entre
» Na prestação de serviços e na qualidade de vida dos
cidadãos.
Por tais razões, a emenda se m
ostra necessária e de relevante interesse público,
merecendo a aprovação pelos nobres pare
S.
Cláudio Custódio
VEREADOR - Natal/RN
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