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EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA ADITIVA
Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal –
PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas
metas para a Atividade/Projeto 2145, no Programa
“MAIS SAÚDE”, para Implantação e Estruturação de
01 Núcleo Especializado para Diagnóstico e
Acompanhamento aos Portadores de Fibromialgia.
Com base no Título III, Capítulo I Inciso I c/c Título V, Seção VII do Capítulo I, na
Seção VIII, § 3º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Natal/RN, apresento ao
Projeto de Lei n.º 403/2025, a seguinte Emenda Aditiva a Atividade/Projeto 2145, no Programa
MAIS SAÚDE:
Art. 1º - ADITAR NOVAS METAS ao projeto de código 2145, no quadro anexo do Projeto de
Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio
2026/2029, passando a incluir a seguinte redação:
Código: 2317
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTRUTURADA E MANTIDA
Objetivo: FORTALECER A REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS
MUNICIPAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS.
Abrangência: MUNICÍPIO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
EMENDA Nº
Origem: MUNICÍPIO E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
DE 01 NÚCLEO ESPECIALIZADO
PARA DIAGNÓSTICO E
ACOMPANHAMENTO AOS
PORTADORES DE FIBROMIALGIA
UNIDADE
Palácio Padre Miguelino, 10 de Setembro de 2025.
Sala das Sessões, 10 de Setembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA
METAS
EMENDA Nº
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A presente proposta de EMENDA ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a
revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, para Implantação e
Estruturação de 01 Núcleo Especializado para Diagnóstico e Acompanhamento aos Portadores
de Fibromialgia.
A iniciativa tem a finalidade de prestar assistência a um número cada vez mais crescente
de pessoas acometidas pela Fibromialgia, e que encontram uma imensa dificuldade para o
diagnóstico e o devido tratamento da patologia.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de propositura que
reputo como de considerável relevância social, aguardo o beneplácito de meus nobres pares
para a sua aprovação.
Natal, 10 de Setembro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil
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