br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 253/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 253 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2145, no Programa “MAIS SAÚDE”, para Implantação e Estruturação de 01 Núcleo Especializado para Diagnóstico e Acompanhamento aos Portadores de Fibromialgia.
native_id48597

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

EMENDA Nº 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA ADITIVA
Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que 
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal –
PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas 
metas para a Atividade/Projeto 2145, no Programa 
“MAIS SAÚDE”, para Implantação e Estruturação de 
01 Núcleo Especializado para Diagnóstico e 
Acompanhamento aos Portadores de Fibromialgia.
Com base no Título III, Capítulo I Inciso I c/c Título V, Seção VII do Capítulo I, na 
Seção VIII, § 3º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Natal/RN, apresento ao 
Projeto de Lei n.º 403/2025, a seguinte Emenda Aditiva a Atividade/Projeto 2145, no Programa 
MAIS SAÚDE:
Art. 1º - ADITAR NOVAS METAS ao projeto de código 2145, no quadro anexo do Projeto de 
Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 
2026/2029, passando a incluir a seguinte redação:
Código: 2317
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTRUTURADA E MANTIDA
Objetivo: FORTALECER A REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS 
MUNICIPAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS.
Abrangência: MUNICÍPIO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
EMENDA Nº 
Origem: MUNICÍPIO E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO 
DE 01 NÚCLEO ESPECIALIZADO 
PARA DIAGNÓSTICO E 
ACOMPANHAMENTO AOS 
PORTADORES DE FIBROMIALGIA
UNIDADE
Palácio Padre Miguelino, 10 de Setembro de 2025.
Sala das Sessões, 10 de Setembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA
METAS
EMENDA Nº 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A presente proposta de EMENDA ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a 
revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, para Implantação e 
Estruturação de 01 Núcleo Especializado para Diagnóstico e Acompanhamento aos Portadores 
de Fibromialgia.
A iniciativa tem a finalidade de prestar assistência a um número cada vez mais crescente 
de pessoas acometidas pela Fibromialgia, e que encontram uma imensa dificuldade para o 
diagnóstico e o devido tratamento da patologia.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de propositura que 
reputo como de considerável relevância social, aguardo o beneplácito de meus nobres pares 
para a sua aprovação.
Natal, 10 de Setembro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

open original →