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materia nº 258/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 258 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2317, no Programa “MAIS SAÚDE”, para Criação de 01 Núcleo para Partos de Alto Risco e Assistência a Parturiente.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA ADITIVA
Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que 
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal –
PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas 
metas para a Atividade/Projeto 2317, no Programa 
“MAIS SAÚDE”, para Criação de 01 Núcleo para 
Partos de Alto Risco e Assistência a Parturiente.
Com base no Título III, Capítulo I Inciso I c/c Título V, Seção VII do Capítulo I, na 
Seção VIII, § 3º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Natal/RN, apresento ao 
Projeto de Lei n.º 403/2025, a seguinte Emenda Aditiva a Atividade/Projeto 2317, no Programa 
MAIS SAÚDE:
Art. 1º - ADITAR NOVAS METAS ao projeto de código 2317, no quadro anexo do Projeto de 
Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 
2026/2029, passando a incluir a seguinte redação:
Código: 2317
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA
Objetivo: IMPLEMENTAR A REDE MATERNO INFANTIL POR MEIO DA 
ESTRUTURAÇÃO DAS MATERNIDADES MUNICIPAIS COM EFETIVA 
ACESSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, IMPLEMENTAÇÃO DAS 
LINHAS DE CUIDADOS E DE NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, COM VISTAS AO 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
EMENDA Nº 
FORTALECIMENTO DA REDE E GARANTIA DO ACESSO, ACOLHIMENTO E 
RESOLUTIVIDADE À POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: MUNICÍPIO E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
IMPLANTAR E ESTRUTURAR 01 
NÚCLEO PARA PARTOS DE ALTO 
RISCO E ASSISTÊNCIA A 
PARTURIENTE
UNIDADE
Palácio Padre Miguelino, 10 de Setembro de 2025.
Sala das Sessões, 10 de Setembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA
METAS
EMENDA Nº 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A presente proposta de EMENDA ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a 
revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, para a inclusão da 
criação de Núcleo para Partos de Alto Risco e Assistência a Parturiente, visa prestar assistência 
às gestantes e parturientes que necessitem de atendimento especializado para gravidez e parto 
de alto risco.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de propositura que 
reputo como de considerável relevância social, aguardo o beneplácito de meus nobres pares 
para a sua aprovação.
Natal, 10 de Setembro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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