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EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA ADITIVA
Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal –
PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas
metas para a Atividade/Projeto 2317, no Programa
“MAIS SAÚDE”, para Criação de 01 Núcleo para
Partos de Alto Risco e Assistência a Parturiente.
Com base no Título III, Capítulo I Inciso I c/c Título V, Seção VII do Capítulo I, na
Seção VIII, § 3º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Natal/RN, apresento ao
Projeto de Lei n.º 403/2025, a seguinte Emenda Aditiva a Atividade/Projeto 2317, no Programa
MAIS SAÚDE:
Art. 1º - ADITAR NOVAS METAS ao projeto de código 2317, no quadro anexo do Projeto de
Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio
2026/2029, passando a incluir a seguinte redação:
Código: 2317
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA
Objetivo: IMPLEMENTAR A REDE MATERNO INFANTIL POR MEIO DA
ESTRUTURAÇÃO DAS MATERNIDADES MUNICIPAIS COM EFETIVA
ACESSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, IMPLEMENTAÇÃO DAS
LINHAS DE CUIDADOS E DE NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, COM VISTAS AO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
EMENDA Nº
FORTALECIMENTO DA REDE E GARANTIA DO ACESSO, ACOLHIMENTO E
RESOLUTIVIDADE À POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: MUNICÍPIO E PODER PÚBLICO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
IMPLANTAR E ESTRUTURAR 01
NÚCLEO PARA PARTOS DE ALTO
RISCO E ASSISTÊNCIA A
PARTURIENTE
UNIDADE
Palácio Padre Miguelino, 10 de Setembro de 2025.
Sala das Sessões, 10 de Setembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA
METAS
EMENDA Nº
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A presente proposta de EMENDA ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a
revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, para a inclusão da
criação de Núcleo para Partos de Alto Risco e Assistência a Parturiente, visa prestar assistência
às gestantes e parturientes que necessitem de atendimento especializado para gravidez e parto
de alto risco.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de propositura que
reputo como de considerável relevância social, aguardo o beneplácito de meus nobres pares
para a sua aprovação.
Natal, 10 de Setembro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil
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